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Aspas agradece iniciativa de Efraim Filho por ação que reconhece riscos na atividade dos procuradores

Aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 4.015/2023 marca um avanço significativo na proteção das autoridades que desempenham funções essenciais à justiça no Brasil. Os procuradores paraibanos, em nome de sua dedicação incansável à aplicação da lei e à busca da justiça, expressam profundo agradecimento ao senador Efraim Filho, autor da emenda que reconhece os procuradores como ocupantes de uma categoria de risco pela natureza da atividade.

Este projeto reconhece não apenas a importância do trabalho dos procuradores, mas também os desafios e riscos que enfrentam diariamente em suas atividades. Ao classificar suas atribuições como de risco permanente e garantir medidas de proteção quando necessário, o PL 4.015/2023 traz uma valorização fundamental para esses profissionais e para o sistema de justiça como um todo.

Neste contexto, a presidente da Associação dos Procuradores da Paraíba (ASPAS), Sanny Japiassú, expressa sua gratidão em nome de todos os membros da associação. “Esta conquista representa um marco importante na história da segurança e da valorização dos procuradores de todo o país; e reflete o reconhecimento do papel vital que desempenham na promoção da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos. Sanny destacou a iniciativa do senador Efraim Filho e agradeceu ainda ao senador Veneziano Vital por votar favorável à emenda do senador Efraim Filho.

Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba bate recorde na recuperação de ativos

Em torno de R$ 253 milhões foram recuperados da dívida ativa tributária nos anos de 2022 e 2023

O governo do Estado, por meio de trabalho realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, recuperou, em 2023, R$ 123.926.144,89 com a cobrança de créditos tributários e, no ano de 2022 (ano no qual aportou os pagamentos à vista do último REFIS), foram recuperados R$ 128.772.943,20.

Segundo o procurador do Estado, Sérgio Lima, que atua como coordenador da Fazenda, a arrecadação aumentou cerca de 250% entre os exercícios de 2020 e 2023 e esses recursos são extremamente importantes para o Estado tendo em vista que estão sendo utilizado em ações na implementação de políticas públicas e financiamento de obras de infraestrutura.

O expressivo aumento se dá em razão do contínuo aperfeiçoamento do trabalho dos Procuradores da Fazenda e do fortalecimento das relações institucionais, com destaque para os trabalhos desenvolvidos com o CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos)/ GAESF (Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal), que tem como membros a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público Estadual, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social.

Além disso, a PGE/PB possui participação em uma atuação preventiva de modo a manter o constante aperfeiçoamento do procedimento relativos ao crédito tributário, respeitadas a autonomia, a competência e as deliberações de cada órgão e instituição no âmbito de sua atuação.

O valor da arrecadação da dívida ativa tributária tem aumentado de forma consistente nos últimos cinco anos. Em 2019, último exercício pré-pandemia da COVID-19, foram arrecadados R$ 43.185.367,85. Já em 2020, em razão dos impactos da pandemia e a suspensão de parte dos atos de natureza executória por um prazo de 90 dias, nos termos do Decreto Estadual nº 40.171/2020, a arrecadação total da dívida ativa foi de R$ 35.492.170,49. O ano de 2021 registrou aumento significativo, tendo sido apurado o montante de R$ 59.030.446,73.

Além disso, como destacado acima, em 2022 foram arrecadados R$ 128.772.943,20 da dívida ativa tributária e em 2023, ano em que não houve REFIS, apurou-se o total de R$ 123.926.144,89.

O procurador Sérgio Lima, que é o responsável pela área tributária da Procuradoria Geral do Estado, destacou o trabalho de todos os que fazem a PGE, “temos um corpo de procuradores extremamente técnico, que buscam a defesa dos interesses exclusivos do Estado e isso faz uma grande diferença na busca por esses resultados que estamos apresentando”, afirmou.

Procurador Gustavo Oliveira é empossado na PGE

Tomou posse na manhã desta quinta-feira, 01, o mais novo procurador Estado da Paraíba, Gustavo Carneiro de Oliveira. Ele foi aprovado no último concurso para procuradores, realizado em 2021. Mineiro de Uberlândia, Gustavo Oliveira disse que está orgulhoso por fazer parte da equipe da Procuradoria Geral da Paraíba e ansioso por começar a trabalhar em prol do Estado da Paraíba. Ele agradeceu o apoio dos seus familiares por ele ter alcançado esse objetivo na vida. “Devo tudo aos meus pais”, disse emocionado.

Na sua saudação ao empossado, Sanny Japiassú, presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba disse estar extremamente feliz por ele ter aceitado o desafio de defender o Estado da Paraíba nos seus contenciosos. “Você será muito feliz na nossa Paraíba e pode sempre contar com os seus colegas procuradores”, destacou a presidente da ASPAS.

Ao empossar o procurador Gustavo Carneiro de Oliveira, o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, lembrou que uma das principais funções dos procuradores é apontar os caminhos legais para que as políticas públicas traçadas pelo governo do Estado sejam postas em prática dentro da mais absoluta legalidade. Ele informou ainda aos presentes que em poucos dias a PGE deve assinar o contrato com a empresa que fornecerá o software de gerenciamento processual, que possibilitará uma melhor prestação de serviços ao cidadão bem como melhores condições de trabalho para os procuradores.

Novos Conselheiros: Nesta mesma solenidade foram empossados os novos membros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, indicados pela ASPAS:
Titulares:
Nícolas Schuindt de Andrade
Júlia Leite Uchoa
Suplentes:
Sancha Maria Formiga C. R. de Alencar
Pablo Dayan Targino Braga

ASPAS-PB é oficializada como Instituidora da JUSPREV.

O Colégio de Instituidoras da JUSPREV recebe uma nova associação neste mês de janeiro, a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS-PB), cuja adesão foi aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão fiscalizador da entidade.

O processo de adesão foi iniciado em agosto de 2023 em uma apresentação realizada na sede da associação em João Pessoa, onde representaram a entidade o diretor-presidente Des. Francisco Borges Ferreira Neto, a gerente-geral Deborah Traldi Maggio, além da direção da presidente Dra. Sanny Japiassú e o vice-presidente Adriano Carvalho.

A adesão da ASPAS-PB marca a 104ª associação no colégio de instituidoras da entidade, fortalecendo a presença na região nordeste e estendendo o título de maior união formal de carreiras públicas de todo o Brasil.

A partir do momento da adesão, todos os associados da ASPAS-PB, bem como os seus cônjuges, familiares e dependentes econômicos podem aderir ao plano de benefícios exclusivo da JUSPREV, o PLANJUS, e desfrutar das vantagens como a dedução de até 12% da base de cálculo para o imposto de renda e taxas reduzidas.

COMO ADERIR?

Os interessados na adesão podem agendar uma consultoria personalizada a partir dos canais:

WhatsApp: (41) 9 9551-2747

E-mail: consultoria@jusprev.org.br

ASPAS parabeniza o procurador Nicolas Schuindt de Andrade

É com grande satisfação e orgulho que a ASPAS parabeniza o procurador Nicolas Schuindt de Andrade, Coordenador da Procuradoria do Domínio, que teve a sua tese aprovada por unanimidade no 49º Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do Distrito Federal, que está sendo realizado em Florianópolis – SC.

Com o título “Naming Rights aplicados às Unidades de Conservação como um instrumento de sustentabilidade econômica”, o trabalho do procurador paraibano propõe a utilização da cessão onerosa do direito de nome destas unidades como forma de angariar recursos públicos para a sua gestão, sem qualquer impacto ambiental propriamente dito.

Conforme descrito pelo próprio colega “a apresentação de tese é de extrema relevância, pois a advocacia pública deve ter um papel catalizador de uma Administração Pública Sustentável e Eficiente, buscando sempre alternativas para melhoria da execução de políticas públicas e apresentando-as ao gestor para que este tome decisões com a maior claridade e amplitude possível”.

Sanny Japiassú presidirá mesa sobre Sustentabilidade e Meio Ambiente no Congresso da ANAPE

A ANAPE, Associação Nacional dos Procuradores dos estados do Brasil e Distrito Federal realizará entre os dias 6 e 9 de novembro, em Florianópolis (SC) o seu 49º Congresso Nacional. O tema desse encontro é “Sustentabilidade e direito ao futuro: o papel da Advocacia Pública”.

A presidente da ASPAS (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba) Sanny Japiassú foi convidada pela organização do evento e irá presidir o primeiro painel do Congresso e que abordará justamente o tema “Sustentabilidade e Meio Ambiente”.

As palestras desse painel que será realizado no dia 07 de novembro, às 9h00, serão apresentadas por procuradores de vários estados com os respectivos temas: Dr. Lyssandro Norton Siqueira (PGE-MG) – Grandes conflitos socioambientais e o papel da advocacia pública; Dra. Fernanda Figueira Tonetto Braga (PGE-RS) – O meio ambiente como Direito Humano; Dr. Josevan Carmo da Cruz Júnior (PGE-SC) – Os desafios normativos do federalismo cooperativo ecológico no Estado de Santa Catarina e o Dr. Jasson Hibner Amaral ((PGE-ES) – Fundo Soberano Capixaba: uso estratégico de recursos oriundos de atividade de significativo impacto ambiental e o compromisso com as futuras gerações).

“Como se percebe, a advocacia pública está perfeitamente alinhada ao interesse real e às necessidades da sociedade, pois a garantia de um bem-estar ambiental, resulta em melhor qualidade de vida para todas as pessoas, daí a importância da qualificação cada vez mais profunda dos profissionais da advocacia pública nesse tema tão relevante para todos nós”, avalia a Dra. Sanny Japiassú.

Para maiores informações e ter acesso à programação completa do Congresso da ANAPE pode acessar o link https://anape.org.br/eventos/congressos/cnpe-23/

NOTA DE PESAR

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do nosso associado e amigo muito querido, o procurador Ariano Wanderely, ocorrido hoje, em João Pessoa.

Profissional respeitado e admirado por todos os seus colegas, Ariano Wanderley deixa um legado de decência que honrou a nossa categoria.

Aos seus familiares, nossos profundos sentimentos.

OBS: O velório de Ariano Wanderley terá início às 07h00 desta quinta-feira, no Parque das Acácias, com sepultamento às 16h00, no mesmo local.

Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba

STF concede liminar que garante continuidade dos serviços nos CREAS da Paraíba

A partir de uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal garantiu a continuidade da prestação de serviços de Assistência Social sob a responsabilidade do governo da Paraíba através dos CREAS – Centros de Referência Especializados da Assistência.

A decisão veio em resposta ao pedido de suspensão interposto pela Procuradoria Geral do Estado junto ao STF, após o Tribunal de Justiça da Paraíba suspender a realização do processo seletivo simplificado que o governo estava promovendo e que poderia causar a descontinuidade na prestação do essencial serviço público à população de todo o Estado.

Com isso, o STF permitiu o prosseguimento da seleção realizada por meio do Edital no 008/2023/SEAD/SEDH/ESPEP e a celebração dos contratos temporários destinados a suprir as necessidades de pessoal dos CREAS do Estado da Paraíba.

Para as procuradoras Ana Beatriz Coelho e Marina Falcão, que representaram o Estado da Paraíba, o STF, ao reformar a decisão da justiça paraibana, destacou a potencialidade de “grave lesão à ordem pública” que a suspensão do processo seletivo simplificado causaria, tendo em vista a importância dos trabalhos desenvolvidos pelos CREAS em toda a Paraíba.

CREAS – Unidade pública estatal de referência de prestação de serviços especializados e continuados às famílias com crianças e adolescentes, mulheres, idosos, LGBT e pessoas com deficiência em situação de risco pessoal e/ou social.

Assessoria Aspas

STF concede liminar em favor da Paraíba em caso do Fundef

A Procuradoria Geral da Paraíba obteve um grande triunfo junto ao Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o Direito do Estado em executar sentença coletiva para o recebimento de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF que totaliza R$ 2.430.503.100,83 (dois bilhões, quatrocentos e trinta milhões, quinhentos e três mil, cem reais e oitenta e três centavos), atualizados até janeiro de 2018.

Para o procurador Lúcio Landim, um dos representantes do Estado na Ação, essa é mais uma batalha vencida nesse caso, pois o Ministro Toffoli já havia autorizado o Estado da Paraíba a promover essa execução contra a União.

Com a decisão de agora, a ministra Rosa Weber só reafirmou a legitimidade do Estado da Paraíba em promover o cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.61000 que trata do direito de estados e municípios receberem verba complementar do FUNDEF.

“É um grande triunfo da advocacia pública e que resultará, quando de fato os recursos sejam repassados, num significativo aporte financeiro a ser investido na educação da Paraíba”, afirmou o procurador.

A ministra destacou que a “ausência de legitimidade ativa do Estado da Paraíba, denota a violação do quanto decido por esta Suprema Corte nos autos da STP 300”. Ainda na sua decisão, a ministra enfatizou que se trata de uma forma de “garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”.

Na defesa do Estado da Paraíba, o procurador Lúcio Landim afirmou que outros Estados da Federação, como o Piauí, por exemplo, já promoveram a execução dessa sentença e já receberam os recursos devidos pela União e, caso fosse mantida a decisão da Justiça Federal de 1º grau paraibana, estaria sendo cometida uma grande injustiça contra o Estado da Paraíba.

Sobre o trabalho dos procuradores de Estado, a presidente da Aspas (Associação dos Procuradores da Paraíba) destacou que o trabalho desenvolvido pelo conjuntos de procuradores e procuradoras, em defesa dos interesses do Estado e por conseguinte defesa do cidadão paraibano é fundamental para o progresso de todos, “em cada escola, em cada unidade de saúde e até mesmo em cada obra, ação ou serviço tem a ação direta de um procurador do Estado, que permite o gestor colocar em prática os seus compromissos, sabendo que está amparado na legalidade dos atos e esse trabalho dos procuradores, muitas vezes anônimo, precisa ter o reconhecimento da sociedade”, disse.

Assessoria Aspas

Procuradoria consegue suspensão de multa milionária contra o Estado

A Procuradoria do Geral do Estado da Paraíba, através do trabalho comandado pelo procurador Pablo Dayan Targino Braga, conseguiu reverter decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que obrigava o estado a pagar quase 3 milhões de reais por suposto descumprimento de sentença judicial.

O caso em questão tratou de uma Ação promovida pelo Ministério Público que cobrava a adoção de diversas obras e reformas em estabelecimentos da Fundac – Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – e que, segundo o MP, não teriam sido cumpridas pelo Governo do Estado, o que resultou em multa de quase 3 milhões de reais decidida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Representando o Estado da Paraíba, o procurador Pablo Dayan Targino Braga interpô recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão e comprovou que a multa imposta desconsiderou todas as medidas implementadas pelo Estado da Paraíba em beneficio da Fundac. “Está contratado um valor de R$ 4.769.417,90 que estão sendo usados em diversas ações nas unidades da Fundac e mais 2,7 milhoes de reais estão em fase de contratação para a realização de mais obras e ações,” afirmou o procurador.

Segundo ele, o Estado da Paraíba e a FUNDAC, desde janeiro de 2021, cumpriram integralmente a alínea “b” da sentença, tendo realizado o concurso, que passou por período de suspensão justificada em razão da pandemia do COVID-19, e nomeado os aprovados.

O desembargador José Ricardo Porto, ao apreciar o recurso, deferiu a medida liminar para suspender a decisão de 1º Grau, a fim de que a análise do desempenho do Estado nessa fase de execução seja apreciada com pontos mais objetivos, sustando, por consequência, os efeitos da multa anteriormente aplicada.

Aspas com informações do TJPB