Senado reconhece procuradores de Estado como categoria de risco

Emenda do senador paraibano Efraim Filho foi fundamental para esse reconhecimento

O Senado Federal aprovou nesta quarta, 8, com Emenda do senador Efraim Filho (PB), P Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco inerente à atividade exercida por procuradores de estado, entre outras categorias funcionais. A aprovação se deu por meio do substitutivo referendado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com duas emendas de relator.

Conforme entendimento da presidente da ASPAS, Sanny Japiassú, o senador Efraim Filho reconheceu a importância da atividade desenvolvida pelos procuradores de todo o Brasil, que só têm a agradecer ao paraibano pelo apoio dado aos profissionais que militam na advocacia pública.

Os senadores modificaram o texto vindo da Câmara e estenderam o mesmo tratamento a oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e judiciais. Os crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra estas autoridades terão penas mais rigorosas. Por causa das mudanças, o texto será analisado novamente pelos deputados.