NOTA OFICIAL
A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba - ASPAS - vem a público reafirmar, de maneira firme e incondicional,…
Tese de Procurador da Paraíba questiona imutabilidade da coisa julgada em defesa da ordem econômica
Fortaleza, CE – A segurança jurídica da coisa julgada, reconhecida como uma das principais garantias constitucionais, foi tema de…
Já fez sua inscrição? 👀
O 4º ENPMA, o 3º ENPAdm e o 4º Seminário FONACON estão chegando!
De 02 a 04 de setembro, procuradores de todo o Brasil estarão reunidos em João Pessoa, no Tauá Resort, para uma programação especial de conhecimento, troca de experiências e networking.
As inscrições vão até 21 de agosto.
Garanta sua participação!
Independência funcional é inegociável.
A ANAPE reafirma que o parecer jurídico emitido no exercício regular da função consultiva não pode, por si só, gerar a responsabilização pessoal do Procurador.
A liberdade para opinar, divergir e enfrentar teses controvertidas é essencial para uma Advocacia Pública independente, especialmente em processos de autocomposição.
Diante das medidas cautelares envolvendo a PGE-MT e Procuradores do Estado, a ANAPE reforça esse princípio, sem fazer juízo sobre os fatos em apuração.
A ANAPE acompanhará o caso e atuará, com firmeza, em defesa da independência funcional e das prerrogativas de todos os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
📲 Leia a nota completa no site: https://anape.org.br/noticias/nota-publica-3