NOTA OFICIAL
A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba - ASPAS - vem a público reafirmar, de maneira firme e incondicional,…
Tese de Procurador da Paraíba questiona imutabilidade da coisa julgada em defesa da ordem econômica
Fortaleza, CE – A segurança jurídica da coisa julgada, reconhecida como uma das principais garantias constitucionais, foi tema de…
Independência funcional é inegociável.
A ANAPE reafirma que o parecer jurídico emitido no exercício regular da função consultiva não pode, por si só, gerar a responsabilização pessoal do Procurador.
A liberdade para opinar, divergir e enfrentar teses controvertidas é essencial para uma Advocacia Pública independente, especialmente em processos de autocomposição.
Diante das medidas cautelares envolvendo a PGE-MT e Procuradores do Estado, a ANAPE reforça esse princípio, sem fazer juízo sobre os fatos em apuração.
A ANAPE acompanhará o caso e atuará, com firmeza, em defesa da independência funcional e das prerrogativas de todos os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
📲 Leia a nota completa no site: https://anape.org.br/noticias/nota-publica-3
De 2 a 4 de setembro, o Tauá Resort & Convention, em João Pessoa, será palco do 4.º Encontro Nacional das Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), do 3.º Encontro Nacional das Procuradorias Administrativas (ENPA) e do 4.º Seminário do FONACON.
Três dias de integração, diálogo, troca de experiências e fortalecimento profissional, em um cenário especial como João Pessoa.
Não fique de fora!
Garanta sua inscrição e venha fazer parte desse grande encontro.
📍 Tauá Resort & Convention – João Pessoa/PB
📅 2 a 4 de setembro