NOTA OFICIAL
A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba - ASPAS - vem a público reafirmar, de maneira firme e incondicional,…
Tese de Procurador da Paraíba questiona imutabilidade da coisa julgada em defesa da ordem econômica
Fortaleza, CE – A segurança jurídica da coisa julgada, reconhecida como uma das principais garantias constitucionais, foi tema de…
A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS), por meio de sua presidente, Sanny Japiassú, parabeniza o governador da Paraíba, João Azevêdo, pela importante iniciativa de nomear novos procuradores aprovados em concurso público. Os parabéns também se estendem ao Procurador-Geral do Estado, Dr. Fábio Brito.
Este passo é fundamental para assegurar a continuidade e a excelência dos serviços jurídicos essenciais ao Estado, reforçando a defesa do patrimônio público e a aplicação da legalidade em todas as esferas.
A presidente Sanny Japiassú destaca que investir na Advocacia Pública é investir diretamente na segurança jurídica e na boa governança da Paraíba. De forma antecipada, estendemos nossas boas-vindas aos futuros integrantes que em breve se juntarão à nossa missão. A ASPAS está de braços abertos para acolher os novos colegas.
Aos que estão chegando, saibam que vocês farão parte de uma carreira de Estado essencial e estratégica. Contem com a ASPAS como sua voz e seu suporte.
Acordo garante R$ 2,3 bilhões para a educação da Paraíba
Atuação de procuradores do Estado foi decisiva
A Paraíba firmou nesta quarta-feira (3 de dezembro) um acordo judicial com a Advocacia-Geral da União (AGU) que assegura o repasse de R$ 2,3 bilhões à educação estadual. O entendimento foi oficializado pelo governador João Azevêdo e por representantes da AGU.
O valor refere-se a diferenças do antigo FUNDEF que deixaram de ser repassadas pela União entre 1998 e 2006 — montante reconhecido pela Justiça após ação movida e sustentada tecnicamente pelos procuradores do Estado.
Vitória da categoria
Os procuradores Lúcio Landim, Mirella Loureiro, Flávio Lacerda, Nicolas Schuindt e Carlos Arthur tiveram papel central na condução do processo e nas negociações finais com a União, trabalho que se soma ao esforço histórico de diversos colegas ao longo de toda a tramitação.
A presidente da Associação dos Procuradores da Paraíba (ASPAS), Sanny Japiassú, ressaltou a conquista:
“Este acordo é resultado direto da dedicação e competência dos procuradores que atuaram no caso desde a década passada. É uma vitória da categoria e um passo importante para a educação paraibana.”
Pagamento começa em 2027
O acordo prevê pagamento em três parcelas anuais a partir de 2027. Segundo o procurador da secretaria da Educação, João Antônio, o repasse representa importante recomposição de perdas históricas e reforço às políticas públicas educacionais.