STF concede liminar em favor da Paraíba em caso do Fundef

A Procuradoria Geral da Paraíba obteve um grande triunfo junto ao Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o Direito do Estado em executar sentença coletiva para o recebimento de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF que totaliza R$ 2.430.503.100,83 (dois bilhões, quatrocentos e trinta milhões, quinhentos e três mil, cem reais e oitenta e três centavos), atualizados até janeiro de 2018.

Para o procurador Lúcio Landim, um dos representantes do Estado na Ação, essa é mais uma batalha vencida nesse caso, pois o Ministro Toffoli já havia autorizado o Estado da Paraíba a promover essa execução contra a União.

Com a decisão de agora, a ministra Rosa Weber só reafirmou a legitimidade do Estado da Paraíba em promover o cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.61000 que trata do direito de estados e municípios receberem verba complementar do FUNDEF.

“É um grande triunfo da advocacia pública e que resultará, quando de fato os recursos sejam repassados, num significativo aporte financeiro a ser investido na educação da Paraíba”, afirmou o procurador.

A ministra destacou que a “ausência de legitimidade ativa do Estado da Paraíba, denota a violação do quanto decido por esta Suprema Corte nos autos da STP 300”. Ainda na sua decisão, a ministra enfatizou que se trata de uma forma de “garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”.

Na defesa do Estado da Paraíba, o procurador Lúcio Landim afirmou que outros Estados da Federação, como o Piauí, por exemplo, já promoveram a execução dessa sentença e já receberam os recursos devidos pela União e, caso fosse mantida a decisão da Justiça Federal de 1º grau paraibana, estaria sendo cometida uma grande injustiça contra o Estado da Paraíba.

Sobre o trabalho dos procuradores de Estado, a presidente da Aspas (Associação dos Procuradores da Paraíba) destacou que o trabalho desenvolvido pelo conjuntos de procuradores e procuradoras, em defesa dos interesses do Estado e por conseguinte defesa do cidadão paraibano é fundamental para o progresso de todos, “em cada escola, em cada unidade de saúde e até mesmo em cada obra, ação ou serviço tem a ação direta de um procurador do Estado, que permite o gestor colocar em prática os seus compromissos, sabendo que está amparado na legalidade dos atos e esse trabalho dos procuradores, muitas vezes anônimo, precisa ter o reconhecimento da sociedade”, disse.

Assessoria Aspas

Procuradoria consegue suspensão de multa milionária contra o Estado

A Procuradoria do Geral do Estado da Paraíba, através do trabalho comandado pelo procurador Pablo Dayan Targino Braga, conseguiu reverter decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que obrigava o estado a pagar quase 3 milhões de reais por suposto descumprimento de sentença judicial.

O caso em questão tratou de uma Ação promovida pelo Ministério Público que cobrava a adoção de diversas obras e reformas em estabelecimentos da Fundac – Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – e que, segundo o MP, não teriam sido cumpridas pelo Governo do Estado, o que resultou em multa de quase 3 milhões de reais decidida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Representando o Estado da Paraíba, o procurador Pablo Dayan Targino Braga interpô recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão e comprovou que a multa imposta desconsiderou todas as medidas implementadas pelo Estado da Paraíba em beneficio da Fundac. “Está contratado um valor de R$ 4.769.417,90 que estão sendo usados em diversas ações nas unidades da Fundac e mais 2,7 milhoes de reais estão em fase de contratação para a realização de mais obras e ações,” afirmou o procurador.

Segundo ele, o Estado da Paraíba e a FUNDAC, desde janeiro de 2021, cumpriram integralmente a alínea “b” da sentença, tendo realizado o concurso, que passou por período de suspensão justificada em razão da pandemia do COVID-19, e nomeado os aprovados.

O desembargador José Ricardo Porto, ao apreciar o recurso, deferiu a medida liminar para suspender a decisão de 1º Grau, a fim de que a análise do desempenho do Estado nessa fase de execução seja apreciada com pontos mais objetivos, sustando, por consequência, os efeitos da multa anteriormente aplicada.

Aspas com informações do TJPB

Pegando carona no mar, Petronio Souto não mergulha nas redes sociais

Kubitschek Pinheiro

Nas caminhadas com o jornalista Petronio Souto, o aprendizado é dividido meio a meio. Ele sabe das coisas e vibra com outras. Ele disse que a rotina do jornalismo limita os horizontes intelectuais do jornalista. Está certo. São poucos jornalistas que mantém o habito de leitura.

Petronio Souto fez seu nome desde quando foi repórter, e como jornalista não se aposenta, morre grudado na notícia não essa notícia banal, replicada pelos blogueiros que tem em suas telas um banner do governo e das prefeituras. Embora fora do mercado, ele bateu em retirada, mas sabe o que quer, um homem atual, mesmo sem ter celular, WhatsApp e Instagram. Petronio sabe que essas redes são infernais.

Petronio é viciado nos assuntos globais, sabe de música, literatura e é apaixonado por fotografias. Ele vive a chamada liberdade de querer, oposta aqueles que acham que fazem a notícia sem apurar os fatos.

Sua temporada no rádio foi intensa, a voz dele ecoa e não se encaixa no que os caretas costumam dizer, que quem não aparece, não é lembrado, não tem como esquecer Petronio.

Petrônio Souto tem 74 anos, pai de quatro mulheres, foi repórter e redator do Serviço Central de Divulgação da Secretaria de Divulgação e Turismo (atual SecomPB) e Assessor de Imprensa da Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Trabalhou também nos jornais impressos A União, O Norte, Correio da Paraíba, O Momento e no tabloide Gente ( de Gerardo Rabello); nas rádios Arapuan, Sanhauá, Tabajara e O Norte; nas TVs Cabo Branco, Correio e O Norte, e nas revistas A Carta (de Josélio Gondim), EmDia ( de Guy Joseph e Goretti Zenaide) e A Semana, de Neno Rabello.

Em entrevista ao Espaço K do MaisPB, Petronio que não concede entrevista, fala da vida, da morte, dso amigos, das filhas, das barracas podres da orla do Cabo Branco e Tambaú, e dos escombros do centro da cidade, do que foi e deixou de ser.

MaisPB – Há muito tempo você deixou o Centro da cidade para morar na orla e isso só lhe fez bem – o mar à sua frente, as caminhadas e novas amizades, amizades antigas. Vamos começar por aqui?

Petronio Souto – Troquei o Centro pela praia há quase 20 anos. Minha vida mudou para melhor, claro, até porque, no Centro, eu me sentia no meio dos escombros do meu passado. Isso me deixava triste, o que chegava a abalar minha saúde.

MaisPB  – Outro dia você me falou que tinha vindo ao Centro da cidade e viu os horrores da destruição do Centro Histórico, muitas lojas fechadas, o casario em ruínas. É muito triste ver a cidade assim, não é?

Petronio Souto  – Sou garoto da Rua da República, Rua da Areia, Conselheiro Henriques (perto da Catedral) e do bairro do Rogers. Ando pelo Centro como quem caminha sobre as ruínas do meu passado. Esse é o mal dos nascidos e criados em João Pessoa. Me abato, mas compreendo: a fragilidade econômica da sociedade, a ignorância poderosa e a corrupção destroem cidades e homens. A cidade de hoje exibe a confusão estética que reflete a confusão social e política em que vivemos.

MaisPB – Vamos fazer o caminho de volta. Você começou a trabalhar em banco, depois no cartório do seu tio, para depois se tornar procurador do Estado. Como se deu a chegada ao jornalismo?

Petronio Souto  – Meu primeiro emprego foi no Banco da Bahia (comprado pelo Bradesco), onde conheci um grande colega de trabalho que se tornou um grande amigo — o tabelião Germano Toscano de Brito. Depois fui trabalhar no cartório do meu tio. Acho que foi a rotina do trabalho no banco e no cartório que me empurrou para o jornalismo, onde entrei pela mão do jornalista e marqueteiro Noaldo Dantas, de saudosa memória. Não digo que me desencantei, mas depois de um tempo constatei que o jornalismo também tem a sua rotina, que de certa forma limita os horizontes intelectuais do jornalista. Mas foi bom porque tive que viver conciliando o “juridiquês” com o “jornalistês”, o que acabou sendo um jogo divertido.

MaisPB – Aliás, você nunca deixou de ser jornalista; sua atuação anterior é um marco, seu diálogo é puro jornalismo. Você faz parte daqueles profissionais que fizeram seus nomes. Poderíamos falar da sua temporada no rádio?

Petronio Souto  – Dediquei parte de minha vida de jornalista ao batente diário no rádio. Nesse período, passava cerca de cinco horas por dia usando os microfones de importante emissora de rádio da Capital, a extinta Rádio Arapuan AM – 1.340 KHz. Apresentava dois programas diários: “João Pessoa, Bom Dia”, das 5h às 8h, e “Jogo Aberto”, das 12h às 14h. Por dever de ofício, era obrigado a comentar (e a me posicionar publicamente) a respeito dos mais variados assuntos. Da falta de água nas torneiras à falta de vergonha das autoridades. Era uma figura polêmica, com alguma notoriedade na província, consequência da minha diária hiperexposição pública. Fazia isso sem computador, sem contar com nenhuma espécie de produção, o que seria impossível hoje. Nos dias atuais, no mínimo, seria uma tremenda aventura. Jamais repetiria aquilo. Confesso que aquela “centrífuga” em que me vi mergulhado não casava com a minha natureza. Era um sofrimento. Mas valeu.

MaisPB – Um dia você disse que escutou uma conversa meio reservada de seu pai com sua mãe, tratando das dificuldades do dia a dia, e logo em seguida eles estavam dançando ao som de “A Pérola e o Rubi”. Já não existe mais tempo para se superar os obstáculos da vida com o poder da música, né?

Petronio Souto  – A música é uma coisa divina. A música, como a filosofia, tem o poder de serenar as tempestades da alma. Meus pais gostavam muito de música. Toda minha memória musical vem do rádio e da radiola de meu pai.

MaisPB  – Uma das realizações da sua vida – dois casamentos – é ser pai de quatro filhas. É tão bom, tão belo ser pai, mas é uma responsabilidade para o resto da vida, não?

Petronio Souto  – Se você tem filhos no casamento, nunca se separa da mãe deles. Os filhos têm essa virtude – não deixam os pais se separarem. Pelo menos foi o que ocorreu comigo, graças a Deus.

MaisPB – E as quadrinhas, será que vão virar livro?

Petronio Souto  – As quadrinhas nasceram da necessidade de exercitar o cérebro. Não sei se prestam ou não. Quem diz que uma obra presta é o leitor, não o autor. Mas foram apreciadas por três críticos respeitáveis: Chico Viana, Neide Medeiros e Helder Pinheiro. Ainda não foram publicadas porque estou juntando os trocados para imprimir. Vão virar livro, sim, mas com edição do autor.

MaisPB – Você tem uma vasta coleção virtual de fotografias antigas – da cidade, de pessoas – que são uma raridade, e está sempre publicando no Facebook. Existe o feedback, a interação?

Petronio Souto  – Ah, sim, há vários anos que só faço isso na minha única rede social – o Facebook. Se não houvesse a interação com os amigos e seguidores do Facebook, não me sentiria animado para continuar. Faz muito tempo que só faço isso. Tenho milhares de amigos e seguidores. Sinal de que o trabalho agrada.

MaisPB  – Você mantém uma resistência a outras redes sociais e só teve um celular durante uma semana, depois não quis mais. Pensa em voltar atrás ou deixa quieto?

Petronio Souto – Não tenho smartphone. Celular é para quem quer e precisa ser localizado rapidamente. Não é mais o meu caso. Além do que, tenho uma deficiência visual que não me permite o uso do aparelho. Se tivesse um celular, teria que ter alguém para manuseá-lo. Acho que vou morrer sem utilizar esse importante equipamento. Reconheço sua importância no mundo de hoje, mas não tenho condições de utilizá-lo.

MaisPB – Já perdemos Walter Galvão, Marcos Tavares (que encontrávamos na calçada da praia à tardinha), Martinho Moreira, Milton Nóbrega, Juca Pontes, gente de sua geração, do nosso tempo.  Estamos preparados para tantas perdas?

Petronio Souto  – Já dizia Drummond que “o problema da velhice é que você acompanha, numa cadência lenta e fria, o desmoronamento do seu mundo”. São ídolos, amigos, amores, lugares, situações que desaparecem e vão deixando a vida cada vez menos interessante. Daí o “olhar perdido” dos velhos, que não encontram alguém sequer para tirar uma pequena dúvida a respeito de algo do seu tempo.

Mais – Eu sei que você não acredita em Deus, mas tem medo da morte?

Petronio Souto  – Não acredito no Deus incensado pelas instituições religiosas. Todo indivíduo, mesmo aquele se se diz ateu, carrega um Deus no seu coração. Deus ganha corpo exatamente no momento em que o sujeito se acha encurralado, desamparado, sem ter para quem apelar, não é? Não tenho medo da morte. Tenho medo de perder a vida que levo.

MaisPB – Petronio, você caminha todos os dias, pela manhã e à tarde.  É comum encontramos esgotos estourados nas barracas, com mau cheiro, uma desorganização geral. Lembro que esses quiosques foram implantados na gestão do prefeito Carneiro Arnaud. É pra rir ou pra chorar?

Petronio Souto  – O sujeito que teve a infeliz ideia de botar esses quiosques nas praias de Tambaú e Cabo Branco detesta o mar. Veja: com o estacionamento de veículos do lado da calçadinha (apesar da ciclovia) e o paredão formado pelas “ilhas” de quiosques, quem passa de automóvel ou de ônibus, ou mesmo quem caminha na calçada, não consegue enxergar direito a grande estrela do local – o mar. Ao contrário do que acontece em todo lugar do mundo, optamos por esconder o mar, a maior atração da orla, exatamente o que temos de mais precioso para mostrar ao turista. Pode observar: há duas praias no trecho entre o antigo Largo da Gameleira e o final da Avenida Cabo Branco. Uma, nem pode ser chamada de praia, é a imagem do caos, cheia de obstáculos e corpos estranhos de toda espécie, barulho e sujeira. A outra, completamente diferente, vai da Fundação Casa de José Américo ao pequeno girador do final da Avenida Cabo Branco: mar, areias brancas, coqueiros e tranquilidade, apesar das pedras alienígenas que colocaram recentemente. Como parece não haver fiscalização da Prefeitura há muito tempo, na área dos quiosques, nossa maior atração turística está horrível, um verdadeiro “favelão”, parece o antigo mercado central em seus piores dias.

 MaisPB – Vamos caminhar hoje, Petrônio?

Petronio Souto  – Vamos.

Sanny Japiassú foi a Paraninfa Geral da solenidade de entrega de carteiras da OAB-PB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional da Paraíba, promoveu solenidade nesta segunda para a entrega de carteiras profissionais, um momento de grande importância para os novos advogados que estão ingressando no mundo jurídico. O evento teve como Paraninfa Geral a presidente da ASPAS Sanny Japiassú.

Na sua fala, Sanny Japiassu enfatizou a importância da ética, dedicação e comprometimento com a justiça; “Hoje, celebramos não apenas a conclusão de mais uma etapa em suas jornadas acadêmicas e profissionais, mas também está sendo reconhecido o comprometimento e a dedicação que cada um de vocês demonstrou ao buscar a aprovação neste exame que é desafiador” destacou a presidente da Aspas.

Ao agradecer a honraria concedida pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, Sanny Japiassú lembrou que a entrega das carteiras não é apenas um ato burocrático, mas também um símbolo da entrada em uma profissão que exige profundo respeito pelo sistema legal e pelos direitos dos cidadãos.

Três novos Procuradores foram empossados pelo Governo do Estado

Na manhã desta sexta-feira, 01, na sede da Procuradoria Geral do Estado, o Conselho Superior da PGE empossou três novos procuradores estaduais. Aprovados no último concurso público da categoria, realizado em 2021, os procuradores Carlos Frederico de Araújo Leite, Said Boutros Yaghi Neto e Gilberto Matheus Paz de Barros participaram da solenidade de posse, presidida pelo Dr. Fábio Andrade, Procurador Geral do Estado.

Antes da posse dos novos procuradores, no entanto, a Dra. Sanny Japiassú foi empossada para o Conselho Superior da PGE na condição de presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba. Sanny parabenizou os novos procuradores tendo a certeza de que eles irão somar para uma PGE cada vez mais forte e eficiente.

Na sua saudação, o PGE Fábio Andrade destacou a importância de ter mais colegas compondo os quadros da Procuradoria exaltando a decisão do governador João Azevedo de autorizar a realização do concurso público após mais de uma década sem reposição dos quadros efetivos da PGE. O último concurso para procuradores realizados na Paraíba foi em 2008.

Falando em nome dos demais empossados, o procurador Carlos Frederico de Araújo Leite registrou a emoção de, como paraibano, poder trabalhar numa Instituição tão respeitada quando a Procuradoria Geral do Estado e se comprometendo em fazer o melhor pela Paraíba e os paraibanos.

Trabalho da PGE recupera 15 milhões de reais para o Estado da Paraíba

Falta de recolhimento de ICMS resultou em ação promovida pela PGE

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), através do trabalho dos seus procuradores conseguiu recuperar R$ 15 milhões provenientes de execuções fiscais de uma empresa do setor automobilístico, decorrente de dívidas por falta de recolhimento do ICMS, por venda de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Após o Estado detectar a sonegação, a Coordenadoria da Fazenda da PGE, setor especialista em ações dessa natureza, passou a representar o Estado junto ao judiciário que, ao confirmar a dívida, fez a empresa efetuar o pagamento do vultoso valor aos cofres públicos.

Para especialista em contas públicas consultado pela reportagem, esse tipo de vitória da Procuradoria é extremamente pedagógica, pois as grandes empresas agora sabem que existe na Paraíba, procuradores que estão preparados para defender os interesses do Estado e por conseguinte, do povo paraibano.

“Representa mais recursos para o Estado gerir e poder proporcionar mais benefícios para a sociedade, pois ao impedir a sonegação, mais recursos serão utilizados nos benefícios sociais, por exemplo”.

Para a procuradora Sanny Japiassú, presidente da ASPAS (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba), o desempenho notável da equipe da Coordenadoria da Fazenda nesse caso e em tantos outros, também é uma vitória da advocacia pública. “Todos os dias, os procuradores da Paraíba defendem os interesses do Estado da Paraíba em centenas de causas, que muitas vezes passam despercebidas pela população, mas que são essenciais ao desenvolvimento do Estado”, afirmou.

Sanny Japiassú recebe honraria da Assembleia Legislativa da Paraíba

Medalha de Mérito Jurídico foi entrega no lançamento da
Frente Parlamentar da Advocacia

A Assembleia Legislativa lançou nesta quinta, 31, por iniciativa do deputado estadual Wilson Filho, a Frente Parlamentar da Advocacia, que tem entre os seus principais objetivos, a valorização do Direito no Estado da Paraíba. O deputado Wilson Filho, que também é advogado. destacou que a finalidade da Frente é ampliar o debate das pautas de interesse da advocacia na ALPB durante a atual legislatura.

A presidente da Aspas, Dra. Sanny Japiassú foi uma das convidadas pela Presidência da Casa de Epitácio Pessoa a compor a Mesa dos trabalhos representando os procuradores do Estado e a advocacia pública da Paraíba. Ela destacou que o parlamento paraibano cumpre importante compromisso com todos os advogados da Paraíba, que trabalham pelo Estado Democrático de Direito

Honraria – Após o lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia, Sanny Japiassú foi agraciada com a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity, concedida pela Assembleia Legislativa da Paraíba e que é um reconhecimento do parlamento por toda a sua trajetória e relevantes serviços prestado ao Direito no nosso Estado.

Na oportunidade, ela fez um breve relato de toda a sua trajetória em prol da advocacia pública e dividiu a honraria com todos os procuradores da Paraíba, por toda a luta pela categoria e na defesa dos interesses do Estado. Emocionada, Sanny Japiassú fez um agradecimento especial à ex-primeira-dama do Estado Glauce Burity (viúva do ex-governador Tarcísio Burity), lembrando o seu caráter e a sua integridade pessoal e política.

Procuradores do Estado homenageiam Adriano Galdino

Por toda a sua atuação parlamentar em defesa da advocacia pública, a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS), homenageou, nesta quarta-feira, 9, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.

Para a presidente da ASPAS, Sanny Japiassú, o comprometimento do deputado Adriano Galdino tem sido fundamental para que os procuradores do Estado tenham o reconhecimento que precisam ter, tanto do governo quanto da sociedade, do papel que desempenham junto aos interesses do Estado e, por conseguinte, da própria sociedade. Ela fez questão de agradecer ainda o apoio do governador João Azevedo, que tem sido sensível às causas dos procuradores. Sanny lembrou que a PGE tem um quadro resumido de procuradores e tem mantido contato com o governo para que concursados sejam convocados para os seus cargos.

Segundo o presidente do Conselho Deliberativo da Aspas, Solon Benevides, o deputado Adriano Galdino tem um papel importante nas conquistas dos procuradores do Estado da Paraíba e hoje é um dia pra agradecer ao empenho dele em prol da advocacia pública. Solon estendeu os agradecimentos aos deputados estaduais e do governador João Azevêdo.

O ex-presidente da Aspas, Flávio Lacerda, também presente à homenagem, registrou o reconhecimento e todo os procuradores da Paraíba ao trabalho do deputado Adriano Galdino em prol da categoria.

O atual vice presidente da Aspas, Adriano Carvalho, lembrou que o presidente da Assembleia Legislativa sempre esteve ao lado da luta dos procuradores e é justo que seja homenageado pela categoria.

Homenageado da noite, Adriano Galdino afirmou que o seu trabalho como parlamentar estará sempre do lado das causas dos paraibanos e nada mais lógico apoiar a advocacia pública, que tanto faz pelo desenvolvimento do Estado; e que os procuradores tenham sempre a sua atuação parlamentar a disposição. “Estou honrado com essa homenagem e não poderia deixar de registrar a luta da Aspas e a disposição para ajudar a categoria que o governador João Azevêdo tem demonstrado”.

Com o maior quórum de seus 50 anos, a Associação dos procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS-PB) elege e dá posse à nova diretoria

A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB) elegeu e deu posse, na tarde de ontem (26), à nova diretoria e aos membros dos novos conselhos deliberativo e fiscal da instituição para o triênio 2023-2026. Foram totalizados 103 votos, o maior quórum da história da associação.

A eleição histórica reconduziu a procuradora Sanny Japiassú à presidência da ASPAS-PB. A procuradora, que já exerceu o cargo anteriormente nos triênios de 2011 a 2014 e de 2014 a 2017, assume pela terceira vez a liderança da entidade após uma eleição em chapa única intitulada “Aspas para Todos”.

“Terminei e entreguei meus dois primeiros mandatos com a consciência e o coração muito leves, achando que minha contribuição estava dada. Seis anos depois, sou convocada a retornar e eu confesso que é a mesma alegria, a mesma energia, o mesmo vigor e um senso de responsabilidade ainda maior para lutar pelas prerrogativas da nossa categoria, especialmente pelo reconhecimento do nosso trabalho pela sociedade. É isso que me conduz hoje”, declarou a nova presidente da associação, Sanny Japiassú.

Também foram eleitos para a diretoria os procuradores Adriano Ferreira Rodrigues de Carvalho (vice-presidente), Silvana Simões de Lima e Silva (secretária-geral), Ricardo Sérgio Freire de Lucena (Diretor administrativo-financeiro), Rachel Lucena Trindade (Diretor de relações institucionais), Pablo Dayan Targino Braga (Diretor acadêmico) e Walquíria Peixoto Pereira de Lima (Diretora de inativos).

Passando o Bastão

O agora ex-presidente da Aspas-PB, Flávio Lacerda, relembrou que a categoria tem ampliado o diálogo com o Poder Executivo e Legislativo, mas aponta para necessidade de novos avanços: “ainda há muito mais por ser feito”, destacou Lacerda.

Já Sanny também fez questão de lembrar da participação ativa que Flávio Lacerda teve durante seus primeiros seis anos de mandato e reafirmou que o compromisso e parceria devem continuar pelos próximos anos.

“A história exitosa de Flávio tem muito a ver com a continuidade do projeto iniciado em minhas gestões anteriores. Conquistamos o prédio da nova sede, trouxemos o congresso nacional para João Pessoa, criamos nossa logomarca, participamos da criação do dia do procurador, sem falar nos avanços referentes ao fortalecimento da categoria junto ao legislativo e ao executivo”, lembrou Sanny.

Protagonismo Feminino e inclusão

Com mais de 30 anos de carreira, a procuradora Sanny Japiassú, natural de Campina Grande, destaca ainda que “lugar de mulher é onde ela quer estar, e, para estar à frente de uma associação, é preciso gostar e querer”. A nova presidente da Aspas ressaltou ainda o cuidado em montar “uma chapa inclusiva, com representantes de todas as faixas etárias e de todas as classes da carreira”.

Posse e um olhar para o futuro

Em seu discurso de posse, a presidente eleita enfatizou a necessidade de união e diálogo entre os procuradores e a importância de manter a busca por melhorias e avanços na carreira. Sanny Japiassú ressaltou ainda a luta constante pela valorização do trabalho dos procuradores e pela defesa do estado.

“Vamos lutar por uma atuação ativa em defesa dos direitos e prerrogativas dos procuradores do nosso estado. Vamos buscar parcerias e ações que visem o desenvolvimento e aperfeiçoamento do trabalho da nossa categoria e lutar pelo reconhecimento do nosso trabalho pela sociedade, evidenciando a capacidade e competência dos procuradores do estado da Paraíba em defender os interesses públicos e contribuir para o desenvolvimento da sociedade paraibana”, finalizou.

Além da diretoria, também foram eleitos e empossados os membros dos conselhos deliberativo e fiscal.

CONSELHO DELIBERATIVO

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – Presidente

CARLOS ARTHUR DE ALMEIDA B F PEREIRA

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS

LÍGIA DANTAS DA SILVA DINIZ

PAULO RENATO GUEDES BEZERRA

ELIPHAS NETO PALITOT TOSCANO

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA

CONSELHO FISCAL

NÍCOLAS SCHUINDT DE ANDRADE – PRESIDENTE

SANCHA MARIA F C R DE ALENCAR

ARTHUR DIAS FREIRE

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

ADLANY ALVES XAVIER

Veja as fotos do evento
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