Presidente do Senado reforça apoio à Anape e à advocacia pública

19/08/2017 às 18:51

Presidente do Senado reforça apoio à Anape e à advocacia pública

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Filho, e o Diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Vicente Braga, se reuniram com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. O encontro aconteceu na noite de terça-feira (8/8), no gabinete do Senador.

Segundo o Presidente da ANAPE, Telmo Filho, o objetivo principal foi promover uma aproximação entre a Anape e o Congresso Nacional e garantir o apoio à autonomia profissional dos procuradores Estaduais.

“O senador Eunício reafirmou o compromisso com a advocacia pública estadual, especialmente no que diz respeito à atribuição de autonomia institucional às Procuradorias-Gerais Estaduais, na forma que restou definido pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 82/2007. A PEC está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados”, disse o presidente da Anape.

A PEC 82 foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em 2007, pelo então deputado Flávio Dino, hoje governador do Maranhão.

Além das procuradorias dos Estados, do DF e dos municípios, o texto da proposta confere mais autonomia aos integrantes das defensorias públicas, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal.

De acordo com o Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, o apoio do Senado às causas da advocacia pública contribui para fortalecer a classe. “Buscamos a reafirmação e reiteração desse apoio. O presidente do Senado, mais uma vez, confirmou total e irrestrito suporte aos nossos pleitos. A todos aqueles que visem defender uma melhor estrutura de trabalho e de prerrogativas que sejam inerentes ao exercício da função e do cargo”, afirmou Vicente Braga.

O procurador pelo Estado do Ceará ainda ressaltou a importância do tema para a sociedade: “O fortalecimento da advocacia pública de Estado gera um fortalecimento do próprio ente federativo. Nosso objetivo é trabalhar junto ao Congresso Nacional para conseguirmos a aprovação de leis que tragam um resultado positivo a toda a sociedade”, finalizou.

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Assessoria da ANAPE