Confira o discurso do presidente da Anape, Telmo Lemos, durante a inauguração da Sede da ASPAS

26/07/2017 às 21:10

Confira o discurso do presidente da Anape, Telmo Lemos, durante a inauguração da Sede da ASPAS

Saudação às autoridades.

Gostaria de saudar especialmente os familiares do colega Arlindo Delgado, que dá nome a esta sede. A gratidão é a principal virtude dos seres humanos. A decisão de atribuir a esta sede o nome do seu esposo e pai é a forma que os procuradores da Paraíba encontraram para manifestar a sua gratidão, ao que a ANAPE se associa.

Inicialmente gostaria de registrar, em nome de todos os procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a alegria deste momento que registra a conclusão do mandato da nossa Sanny Japiassú e, ao mesmo tempo, materializa o cumprimento de mais umas das propostas por ela e seu time apresentadas quando da disputa eleitoral.

Sou testemunha presencial do trabalho desenvolvido pela ASPAS, que conseguiu estar presente nas disputas locais, defendendo de forma intransigente as prerrogativas e as justas reivindicações da carreira e acompanhar as questões nacionais com protagonismo.

A situação vivida pelos procuradores de estado da paraíba exigiu da ASPAS uma atuação contundente e forte na preservação das competências constitucionais da procuradoria do estado. E isto foi realizado pela ASPAS e, sempre que acionada, pela ANAPE.

As associações de classe da nossa categoria profissional transcendem a mera disputa corporativa. Constituem-se, em verdade, em verdadeiros espaços de afirmação institucional.

Esta é a nossa missão, e dela não nos afastamos: afirmação institucional. Com prerrogativa não se negocia. Com competência constitucional não se transige. O desenho constitucional dado a nossa carreira por aqueles que ajudaram a escrever a Carta de 1988 é o centro das responsabilidades que nos são atribuídas.

Neste contexto, reafirmo aqui o compromisso com todos colegas e com a sociedade de que a ANAPE continuará a agir pautada por valores de resistência, trabalho e solidariedade nas nossas prerrogativas.

Aproveito a oportunidade para exortar a todos a resistir como sociedade e classe. A convivência com tudo que vem sendo exposto à sociedade brasileira é muito dolorosa e exige de todos nós capacidade para resistir e, desta resistência, tirar forças para transformar.

O Brasil vive, sem a menor sombra de dúvidas, um dos períodos mais turbulentos de sua história. Aquilo que se ouvia falar que acontecia foi jogado nas nossas caras. Mensalões, mensalinhos, pixulecos, caixa 2, propina, e outros artifícios, foram explicitados de forma crua a toda sociedade brasileira, que com sua capacidade de resiliência, a tudo tenta sobreviver.

Este quadro de instabilidade institucional brasileiro tem repercussão direta na nossa classe e nas instituições que estruturam o estado democrático de direito.

Por isso é central na nossa atuação resistir às ameaças cotidianas a nossa missão constitucional, seja atuando junto ao parlamento brasileiro, seja questionando judicialmente às decisões judiciais que apontem neste sentido.

Resistir às tentativas de desconfiguração do desenho institucional da nossa função precípua de advogado e, por consequência, às tentativas de afastamento das prerrogativas próprias da advocacia, como a percepção dos honorários sucumbenciais, conforme reafirmado expressamente pelo Código de Processo Civil de 2015, e a limitação do exercício profissional além dos impedimentos constantes do Estatuto da OAB, exemplificativamente.

Resistir, também, a qualquer violação das prerrogativas deferidas à advocacia pública e aos entes públicos pela legislação brasileira.

Resistir, sempre, a tentativa de criminalização do exercício da advocacia, especialmente a consultiva. O espaço de responsabilização da advocacia tem de ficar limitado às hipóteses de dolo ou fraude. Criminalizar a legítima divergência de interpretação legal é tentar acovardar a atuação do advogado.

E, neste contexto, é fundamental a retomada do andamento da PEC 82/2007, que está em condições de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e que deferirá a necessária autonomia institucional aos órgãos de Advocacia Pública. Esta autonomia não se constituirá em meio de apropriação do Estado pelas corporações, como referido por vezes pelos seus críticos, mas sim permitirá a igualdade de condições a todos os agentes do sistema de justiça remunerados pelos cofres públicos.

A aprovação da PEC 82 é fundamental para que se tenha o devido aparelhamento dos órgãos de advocacia de estado que se constituem em primeiro bastião no controle da corrupção. Muito se fala nas ações repressivas, esquecendo-se das possibilidades das ações preventivas para as quais uma advocacia pública institucionalmente autônoma é fundamental.

Quero, ainda, aproveitar este momento para reafirmar aos colegas paraibanos que nenhum procurador de Estado ou do Distrito Federal estará só neste país continental. Onde for necessária a nossa presença, estaremos lá.

Por fim, devo homenagear a nossa Sanny. Procuradora operosa, atenta e que, com a sua forma dialógica e transparente, construiu a aspas que estamos vendo e consolidou-se como liderança nacional.

Sanny, minha amiga, não penses que quando da troca de comando na ASPAS poderás descansar de luta cotidiana. Não. A tua capacidade de trabalho, experiência e compromisso com os procuradores de Estado apenas se deslocará do âmbito estadual para o nacional.

Conto contigo nesta caminhada, minha amiga!

Muito obrigado.