Comissão define regras da eleição 2017 da Aspas; confira a Resolução

22/06/2017 às 15:06

Comissão define regras da eleição 2017 da Aspas; confira a Resolução

A comissão responsável por acompanhar o processo eleitoral que definirá os próximos presidente, diretores e membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), editou a Resolução 03/2017(veja abaixo), definindo as regras do pleito. A eleição ocorrerá de forma presencial no dia 27 de julho, das 9h às 17h, em João Pessoa.   

No texto da Resolução ficam estabelecidas as competências da Comissão Eleitoral, que é formada pelos procuradores do Estado, Igor de Rosalmeida Dantas (Presidente), Adlany Alves Xavier (Mesária) e Monica Nobrega Figueiredo (Mesária).

Os associados interessados em participar do pleito poderão registrar a chapa completa. As inscrições ocorrerão do dia 26 de junho a 7 de julho, na nova sede da Aspas, localizada na Rua Bancário Francisco Mendes Sobreira, nº 86, bairro Pedro Gondim.

Confira abaixo o texto completo da Resolução: 

 

 

 

RESOLUÇÃO 03/2017 - ELEIÇÃO PARA O TRIÊNIO 2017/2020 - COMISSÃO ELEITORAL


Os membros da Comissão Eleitoral para a eleição de cargos diretivos da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba, para o triênio 2017/2020, reunidos no dia 22 de junho de 2017, na Rua Bancário Francisco Mendes Sobreira, nº 86, bairro Pedro Gondim, nesta capital, usando da atribuição que lhe confere o art. 47 do Estatuto desta entidade, resolve baixar a seguinte resolução, que regulamenta o processo eleitoral para as eleições definidas no artigo 44 do mesmo Estatuto, com o seguinte teor:

Art. 1º - Esta Resolução contém normas destinadas a reger o processo eleitoral para Presidente, Vice-presidente, secretário-geral, diretor administrativo-financeiro, diretor de relações institucionais, diretor de inativos, diretor acadêmico, membros do Conselho Deliberativo (constituído de cinco membros titulares e de três suplentes) e Fiscal (formado de três membros titulares e dois suplentes) da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba – ASPAS, para o triênio de 2017/2020.

Art. 2.º - Compete à Comissão Eleitoral:

  1. publicar a lista de sócios aptos a votar;
     
  2. decidir sobre pedidos de registro de chapas e candidaturas, observadas as prescrições estatutárias, dentro de quarenta e oito horas do término do prazo para as inscrições, e publicar a respectiva decisão na sede da ASPAS
     
  3. abrir e dirigir os trabalhos de votação, de acordo com as normas estatutárias;
     
  4. apurar a votação, proclamando seu resultado e lavrando ata especial das eleições;
     
  5. tomar conhecimento de eventuais irregularidades, resolvendo-as na forma do Estatuto da entidade ou remetendo ao Conselho Deliberativo os casos omissos;
     
  6. editar normas complementares ao processo eleitoral.

Art. 3.º - A eleição ocorrerá no dia 27 de julho de 2017, mediante voto presencial, direto e secreto, dos sócios titulares, na sede administrativa da ASPAS, localizada na Rua Bancário Francisco Mendes Sobreira, nº 86, bairro Pedro Gondim, nesta cidade.

Art. 4.º - Os pedidos de registro de chapas e de candidaturas deverão ser apresentados na sede da ASPAS, endereçados à Comissão Eleitoral, das 9:00 horas do dia 26 de junho de 2017 até às 17 horas do dia 07 de julho de 2017, conforme determina o art. 48 do Estatuto da ASPAS:

§ 1º. As chapas serão apresentadas com composição completa, contendo os nomes dos candidatos e respectivos cargos a que concorrem, devendo, ainda, estar subscrito por todos os candidatos integrantes da chapa;

§ 2º. A cada chapa será atribuído número de ordem, segundo a precedência na inscrição;

§ 3º. Os mesmos associados não podem assinar pedido de registro de mais de uma chapa;

§ 4º. Na ocasião do pedido de registro, deverá ser indicado fiscal não integrante da chapa, para atuação no procedimento eleitoral;

Art. 5º - Aberta a Assembleia-Geral Ordinária, pela Comissão Eleitoral, terá início o recebimento dos votos, observando o seguinte:

I – a votação se estenderá por oito horas, ininterruptamente, de 09:00 às 17:00 horas;

II – identificado, o sócio assinará a lista de eleitores, receberá a cédula, rubricada pela Comissão Eleitoral, e dirigir-se-á à cabine para registrar seu voto, que será depois depositado na urna;

III – encerrado o prazo destinado ao recebimento dos votos, a votação será declarada encerrada pela Comissão Eleitoral.

Art. 6º - São sócios titulares os membros efetivos e aposentados da carreira de Procurador do Estado da Paraíba.

Art. 7º - A relação dos sócios aptos a votar será publicada em lista no dia 26 de junho de 2017, no site da ASPAS.

Art.8º - As cédulas eleitorais serão únicas e deverão ser impressas em papel branco, com tinta preta e tipos uniformes de letras e serão confeccionadas de maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto, conforme modelo a ser elaborado por esta Comissão Eleitoral.

§ 1º - Todas as cédulas devem ser rubricadas por 1 (um) membro da Comissão Eleitoral e por 1 (um) membro da Mesa Receptora de Votos, descartando-se qualquer destas que, na apuração, não apresentarem tais marcas.

§ 2º - Os nomes dos candidatos serão separados por chapa e seu respectivo cargo.

Art. 9º - As cédulas eleitorais para a votação devem ser entregue à Comissão Eleitoral até as 17:00 hs do dia 24 de julho de 2017 (segunda-feira).

Art. 10º - A apuração dos votos compete aos membros da Comissão Eleitoral e será realizada após o encerramento do pleito.

§ 1º - Na contagem dos votos:

I – Devem estar presentes:

a) 2 (dois) membros da Comissão Eleitoral, no mínimo;

b) os fiscais indicados pelas chapas.

II – Podem estar presentes:

a) Os candidatos;

b) Qualquer associado.

Art. 11º - Finda a apuração, o Presidente da Comissão Eleitoral declarará os eleitos pela maioria dos sufrágios e designará um membro da comissão para lavrar a ata das eleições, empossando os eleitos nos respectivos cargos.

§ 1º - Serão proclamados eleitos:

I - para Presidente, vice-presidente e Diretoria, os integrantes da chapa mais votada;

III – para o Conselho Deliberativo, os mais votados, independentemente de chapas, os 5(cinco) primeiros como titulares, e mais 3 (três) como suplentes;

IV - para o Conselho Fiscal, os mais votados, independentemente de chapas, os 3 (três) primeiros como membros titulares, e mais 2 (dois) como suplentes.

Art. 12º - Havendo empate na votação, considerar-se-á eleito o candidato com mais tempo de associação; persistindo o empate, o mais idoso.

Art. 13º - Não haverá exercício de voto mediante procuração.

Art. 14º - Os presentes na sessão de apuração devem assinar a ata.

Art. 15º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.


João Pessoa, 22 junho de 2017.


IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS
PRESIDENTE COMISSÃO ELEITORAL                    

ADLANY ALVES XAVIER
MESÁRIA

MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO
MESÁRIA