Câmara faz homenagem à Advocacia Pública brasileira; discursos abordam o fortalecimento de carreiras

29/03/2017 às 21:44

Câmara faz homenagem à Advocacia Pública brasileira; discursos abordam o fortalecimento de carreiras

A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (29), uma homenagem pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, em sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). O evento contou com a participação de dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), procuradores de Estado e representantes de diversas carreiras que compõe a Advocacia Pública no país.

A sessão foi proposta pelos deputados federais Alessandro Molon (REDE-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os trabalhos foram abertos pelo 4º Secretário da Câmara, o deputado federal paraibano Rômulo Gouveia (PSD). “Trago a mensagem do presidente Rodrigo Maia, parabenizando os autores da propositura pela feliz iniciativa, renovando o compromisso com as carreiras que compõem a Advocacia Pública brasileira, assegurando o apoio nas diversas matérias que tramitam nesta Casa, que são de interesse dos advogados públicos”, disse.

O deputado Alessandro Molon destacou que a solenidade demonstra o apresso da Casa com a Advocacia Pública em suas três esferas do Poder Público – Federal, Estadual e Municipal. Ao exaltar a importância do Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado no último dia 7 de março, o parlamentar afirmou que a ocasião “é um momento importante para relembrar algumas causas relevantes pelas quais lutam os membros dessas carreiras”.

Compondo a mesa do Plenário, o vice-presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, destacou que a sessão solene marcava um passo importante em reconhecimento aos profissionais que militam na Advocacia Pública. No entanto, o representante dos procuradores dos Estados e do Distrito Federal afirmou, em discurso, que a Câmara dos Deputados ainda precisaria acelerar a análise de matérias em tramitação, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional 82/07, que garante a autonomia administrativa, financeira e orçamentária para as categorias compõem a área.

“Esta Casa tem o compromisso de buscar a nossa efetiva estruturação e completude democrática, me refiro a PEC 82 que busca a autonomia no sentido de permitir que os advogados públicos do Brasil possam exercer as suas atividades com mais tranquilidade, assegurando prerrogativas fundamentais que ajudarão a diminuir a corrupção no Brasil e a busca dos recursos públicos sonegados dos cofres públicos”, frisou.

Em seguida, Telmo Lemos Filho destacou a posição dos procuradores dos Estados e do Distrito Federal em relação a proposta de reforma da Previdência Social. “Temos que respeitar direitos expectados por todos os procuradores de Estado e demais servidores públicos deste país. Se vamos caminhar para fazer uma reforma da Previdência, que a façamos com cuidado, respeitando aqueles que de uma forma ou de outra são quem prestam serviços para a nação brasileira”, disse.

Ainda durante a sessão, diversos deputados federais se manifestaram favoráveis ao fortalecimento e respeito à Advocacia Pública brasileira. Os parlamentares destacaram em seus discursos a relevância da função e seus membros para o avanço do País e reafirmaram apoio a propostas como a PEC 82/07.

Assista abaixo como foi a sessão solene em homenagem à Advocacia Pública.

 

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Assessoria de Imprensa da Aspas