Inscrições abertas para o XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado

22/03/2017 às 22:57

Inscrições abertas para o XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Estão abertas as inscrições para o XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, um dos principais eventos jurídicos do país, que será realizado nos dias 8, 9 e 10 de maio, em Brasília (DF). O tema central será “Reforma da Previdência e Direito da Crise”. A organização é do Instituto Brasileiro de Direito Público, com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).

O Congresso reunirá ministros dos tribunais superiores, reformadores, agentes públicos e especialistas em três dias de debates, com os temas mais urgentes e relevantes hoje na agenda do país.

Entre os temas a serem debatidos se destacam: a segurança jurídica na reforma da previdência; a proporcionalidade em transições normativas; a equidade intergeracional e solidariedade previdenciária; a convergência de regimes de previdência; o financiamento da seguridade social e justiça fiscal; a lógica interna e a sustentabilidade das medidas propostas na reforma da previdência; o princípio da contrapartida previdenciária e da equidade no custeio; o novo regime fiscal (teto de gastos); a crise financeira de estados em situação de emergência econômico-financeira; o controle da qualidade do passivo tributário pela advocacia pública; a repercussão tributária dos acordos de leniência; a guerra fiscal e crise financeira; o pragmatismo e governança nas empresas estatais; o papel e limites dos tribunais de contas na lei anticorrupção; o  estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário; a atuação da advocacia pública e o poder judiciário nas greves em serviços essenciais, inclusive policiais; a crise do sistema de precatórios e a responsabilidade do Estado; entre outros.

Durante o evento também será realizada uma homenagem à jurista e professora Weida Zancaner, cuja contribuição ao direito público brasileiro é reconhecida por diferentes gerações de especialistas e que participou de praticamente todas as edições anteriores do evento.

Para conferir a programação completa e realizar a sua inscrição, acesse www.direitodoestado.com.br/de

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Assessoria de Imprensa - Aspas