Procuradores veem risco de judicialização se proposta da reforma da Previdência passar

15/02/2017 às 23:14

Procuradores veem risco de judicialização se proposta da reforma da Previdência passar

Presidente (foto) e vice Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal se reuniram com relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) nesta quarta-feira, 15, e apresentaram sugestões de mudança que a entidade considera necessárias

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto e Silva, reuniu-se com o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e apresentou as sugestões de mudança que a entidade considera necessárias para aprimorar o projeto.

“Identificamos problemas não apenas nas regras gerais pertinentes à idade, gênero e tempo de contribuição. As regras de transição pautadas exclusivamente no critério da idade configuram um corte totalmente novo no regime previdenciário e rompe com o paradigma das reformas anteriores, desconsiderando o principal elemento que é o tempo de contribuição dos servidores. Isso torna esse critério severamente arbitrário”, afirmou Marcello Terto.

Antes da reunião, os deputados aprovaram requerimento para que a Anape participe como expositora nas audiências públicas sobre a reforma da Previdência. A entidade formou uma comissão para debater e consolidar as propostas que fará à Câmara dos Deputados.

Telmo Lemos Filho, 1º vice-presidente da Anape, disse ao deputado relator que, se a reforma for aprovada da forma como está redigida hoje, “haverá um risco muito grande de judicialização, já que a base de cálculo da contribuição previdenciária seguirá a mesma e os valores dos benefícios estarão muito aquém das justas expectativas de quem já contribuiu por um longo período de tempo para o Regime Próprio”.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcos Nusdeo, também esteve no encontro e chamou atenção para problemas em alterações propostas para a previdência de servidores públicos. “É necessário melhorar as regras de transição para os servidores com menos de 50 anos e para as servidoras com menos de 45 anos. Insistimos que o pedágio colocado na PEC da Previdência já é suficiente para todos”, afirmou.

O deputado agradeceu pela contribuição técnica dos Procuradores dos Estados e do DF. Ele disse ainda que fará audiências públicas sobre o tema e que buscará um “bom termômetro” das várias propostas apresentadas.

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Do ESTADÃO