Corrupção se combate no dia a dia

Corrupção se combate no dia a dia

O recente pacote anticorrupção do governo federal traz uma série de dúvidas sobre a eficácia das medidas anunciadas. As soluções para o combate desse mal consistem em projetos ainda nascedouros e meramente repressivos, sem considerar propostas mais adiantadas e de maior efeito prático do ponto de vista do fortalecimento institucional pregado pela própria presidente da República, Dilma Rousseff.
 

As medidas anunciadas se seguiram aos clamores das recentes manifestações pelas ruas do país, que repetem o quadro de insatisfação da sociedade brasileira com os escândalos testemunhados e com a incapacidade das instituições públicas brasileiras de oferecer respostas e punições efetivas aos corruptos e aos corruptores que tanto lesam o patrimônio público e contam com a ineficiência do sistema repressivo nacional; logo, com o baixo êxito de processos criminais, de improbidade administrativa e de reparação de danos ao erário.


Na contramão do que espera a sociedade brasileira, o pacote anticorrupção não traz nada de novo, repete a proposta de tipificação de ações criminosas, como o caixa dois em campanhas eleitorais e o enriquecimento ilícito de servidores públicos. Traz também procedimentos de confisco e alienação antecipada de bens, os quais irão se somar a tantos outros procedimentos cuja realidade paquidérmica do sistema repressivo nacional deixa muito a desejar em termos de eficácia.


A ficha limpa para os servidores públicos vem apenas descortinar que a presunção de inocência cede lugar à incapacidade do Poder Judiciário de concluir os seus intermináveis processos, de modo que estará aberta uma via perigosa de reparações milionárias aos inocentes prejudicados. Como dito pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, “a vida não para a fim de que se investigue a corrupção. Ela tem de ser investigada no dia a dia.” Aumentar a lista de crimes ou categorizá-los como hediondos, quando muitos são, nenhum é. Esta mania de criminalizar, aumentar pena, não serve ao propósito de combater efetivamente a corrupção. A pessoa não deixa de praticar o crime porque a pena passou de dez para doze anos. Isso apenas torna a corrupção mais cara, portanto, aumenta o impacto dos desvios.


James Madison já pregava, em defesa do federalismo então recém-instituído nos Estados Unidos, que, “se os homens fossem anjos, não seria necessário haver governos. Se os homens fossem governados por anjos, dispensar-se-iam os controles internos e externos. Ao constituir-se um governo, a grande dificuldade está em que se deve primeiro habilitar o governante a controlar o governo e, depois, obrigá-lo a controlar-se a si mesmo.”


A corrupção causa grandes mazelas à ordem política, social e econômica. Potencializar ações virtuosas só se faz por meio de uma rede de instituições sólidas, eficientes e capazes de orientar e controlar a atividade daqueles que lidam com recursos. A solução adequada é defender os valores democráticos, a prestação de contas transparente. Mas não se alcançará esse desiderato com o estado de apropriação de funções públicas por interesses privados ou o engessamento de funções de Estado pela dominação de outras. Muito menos com o sistema de Justiça empacado como está hoje.


Logo, as esperanças estão depositadas nas mãos do grupo de trabalho composto por membros do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Controladoria-Geral da União, Advocacia Geral da União e OAB, que, juntamente com entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação de um Fórum de Colaboradores designados para discutir o combate à corrupção e à impunidade. Esperamos que as propostas agora superem a retórica e partam para resultado prático que elimine o mal pela raiz.

 

Marcello Terto e Silva é presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF