Entrevista com Sanny Japiassú

Entrevista com Sanny Japiassú

Presidente da Aspas destaca a importância do trabalho dos procuradores no controle da legalidade na gestão estadual

 

Pela primeira vez em sua história, a Paraíba vai reunir os procuradores de Estado de todo o País. Com realização da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), junto com a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), João Pessoa sedia, entre os dias 9 e 12 de setembro, o 40º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que acontecerá no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima. O evento tem como expectativa de público algo em torno de mil participantes, entre congressistas, palestrantes e juristas. O tema do evento este ano será “A Autonomia, Probidade e Ética na Gestão Pública”.


A presidente da Aspas e procuradora de Estado, Sanny Japiassú, anfitriã deste evento, revelou que sua expectativa é bastante positiva para a realização do encontro em terras paraibanas.  “É um evento tradicional, consolidado no meio jurídico, que reunirá grandes nomes da advocacia pública pela primeira vez em nosso Estado. Será um momento em que discutiremos a importância da autonomia para os membros da categoria, a exemplo da tramitação da PEC 82 no Congresso Nacional, da ética e da defesa das prerrogativas dos procuradores dos Estados”, adiantou a presidente.


Ao longo da entrevista, a também advogada e socióloga campinense Sanny Japiassú, que recentemente foi reeleita como dirigente da Aspas, falou da importância do papel do procurador de Estado no dia a dia da sociedade, dos gargalos enfrentados pela categoria e dos projetos e desafios que sua gestão devem enfrentar ao logo do seu novo mandato, que segue até 2017.


Abaixo, trechos da conversa.


Há quanto tempo existe a Aspas, como funciona e quantos associados integram a entidade atualmente?

A Aspas é uma entidade antiga, de mais de 40 anos de fundação e sempre foi uma entidade pequena, numericamente. Hoje, temos cerca de 120 associados entre ativos e inativos, e esse é o momento de lembrar que a Paraíba é o Estado do Brasil que tem o menor número de procuradores proporcionalmente. Creio que só perdemos para o Amapá. Mas estados menores que o nosso, como Sergipe e Alagoas, têm um números bem maior que o nosso. Por isso, temos uma carreira hoje que precisa ser fortalecida. Na Aspas, 100% dos procuradores da ativa são associados e também praticamente todos os aposentados na carreira.


O que, de fato, falta para o fortalecimento da carreira de procurador em nosso Estado?

O que falta para fortalecer a nossa carreira é decisão política. Faz três anos que nos elegemos nessa diretoria. Pela primeira vez e desde esse período que tentamos fazer com que a atual gestão estadual veja a necessidade da realização de concurso público. Essa é uma de nossas bandeiras! Hoje os procuradores estão sobrecarregados em número de processos de ações de atividades, porque fazemos também a parte consultiva do Estado. O volume de trabalho é muito grande.


Quais são as principais missões da Aspas?

Toda entidade de classe tem o objetivo de lutar pela valorização da careira, pelo fortalecimento do trabalhador e por outros interesses, como melhores condições de trabalho e de salário. Lutamos também pela criação de uma carreira de apoio dentro da atuação da Procuradoria, além de mais profissionais procuradores. E ainda precisamos dar visibilidade a essa carreira tão importante, que a própria Constituição Federal prevê, que é a advocacia pública estadual, na mesma importância do Ministério Público. A Aspas trabalha constantemente para mostrar esse nosso essencial trabalho que é desenvolvido por um advogado público, que zela pelos interesses do Estado e pelo patrimônio público, que é da sociedade. Nossa carreira é uma das essenciais à Justiça, prevista na carta magna de 1988, e sua atuação diária assegura proteção e a consolidação da cidadania. Somos um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito porque trabalhamos com o controle da legalidade.


Além da falta de profissionais, quais os principais gargalos da categoria e como a Aspas tem feito para superá-los?

Nós temos três grandes gargalos. Primeiro, a nossa luta permanente pelo respeito às prerrogativas dos procuradores, que são constitucionais e que infelizmente aqui na Paraíba são muito desrespeitadas. Inclusive, já entramos com várias ações, tanto no Supremo quanto aqui na Paraíba, e estamos tendo diversas liminares favoráveis bem como decisões no mérito nesse sentido. O outro gargalo grande, repito, é o número insuficiente de procuradores, que hoje chega até a comprometer o trabalho. impossível fazer um trabalho de excelência com o tamanho da demanda, uma vez que a Paraíba é o Estado que tem mais processos em que o Estado é parte. A Paraíba tem hoje mais de 15 mil advogados, mais de 300 promotores, mais de 300 defensores públicos, e todos esses profissionais demandam contra o Estado. E tem apenas cinquenta procuradores para fazer a defesa, em suas funções. Na distribuição de processos, não restam nem quarenta procuradores para um grande universo de demanda. Muitas delas, de busca por impostos sonegados ao Estado, de questões de medicamentos e outras decisões inúmeras que são de obrigação exclusiva do procurador. São tantas as demandas que eu, como presidente da Aspas, poderia até me afastar da função de procurador, mas não acho justo com nossos colegas ficarem ainda mais sobrecarregados com o desfalque do meu trabalho. Acumulo, então, as duas funções: de dirigente e de procuradora em exercício na distribuição dos processos.


Qual seria o número ideal de procuradores atualmente na Paraíba para atender à demanda de trabalho?

Hoje, precisaríamos de pelo menos o dobro, ou seja, cerca de cem procuradores na ativa, para amenizarmos a demanda de trabalho. Outro gargalo é o problema do subsídio que, inclusive, vem fazendo com que colegas que aqui ingressam por concurso público deixem a Paraíba e busquem atuar em outros Estados até menores e com menos qualidade de vida. Mesmo assim, esses estados valorizam mais a nossa profissão. Nos últimos três anos, já foram embora uns sete colegas buscando condições melhores e mais favoráveis.


Qual o papel da Aspas no que diz respeito ao desenvolvimento do Estado da Paraíba?

A Aspas tem o grande desafio que assumimos há três anos, depois de uma gestão de mais de 20 anos, com um único presidente. Então, apesar de sermos uma associação numericamente pequena, mas extremamente aguerrida, somos uma categoria que se renovou após dois últimos concursos públicos dos que foram realizados na Paraíba nos últimos dez anos. Então, é uma carreira que se renovou, mesmo sendo uma associação que em sua maioria dos associados ainda são aposentados, mas há a turma nova que entrou e tem outra intermediária, que é a minha. Então, por conta dessas três faixas, desses três grupos que têm características específicas, a Aspas é muito rica, já que conta com a experiência dos aposentados, essa turma da minha idade que busca sempre o consenso, o diálogo, e também essa turma nova que tem demonstrado o vigor e que são extremamente competentes também. A mistura de gerações é que faz hoje a procuradoria do Estado da Paraíba ser o que é, em termos de competência e eficiência. Nossa associação é nada mais do que o reflexo desse momento privilegiado que a carreira vive. Eu me sinto orgulhosa e feliz de estar nesta carreira e à frente da liderança dessa entidade. E é importante que a advocacia pública seja conhecida para toda a sociedade como fundamental para o desenvolvimento regional.


Quais as expectativas da Aspas para o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF?

É um evento tradicional, consolidado no meio jurídico, que reunirá grandes nomes da advocacia pública pela primeira vez em nosso Estado. Será um momento em que discutiremos a importância da autonomia para os membros da categoria, a exemplo da tramitação da PEC 82 no Congresso Nacional, da ética e da defesa das prerrogativas dos procuradores dos Estados. A Aspas assumiu esse desafio de sediar em João Pessoa esta importante edição. É tanto que até brinco com os colegas e digo que nos achamos até um pouco revolucionários, pois mesmo pequenininhos, nossa entidade, com todas as nossas dificuldades e limitações, se agiganta perante os desafios. E teremos a alegria de receber a advocacia pública nacional aqui e um desafio maior, que é dar visibilidade à carreira no Estado, mostrando o que somos, o que queremos e onde queremos chegar. Estamos felizes com o tema escolhido, que é Autonomia, Probidade e Ética na Gestão Pública, pois são essas bandeiras que a advocacia pública defende e que a Paraíba e sociedade brasileira espera. Queremos contribuir cada vez mais com uma gestão do serviço público com ética, com probidade e esse também é o nosso papel.


Como se deu a escolha do evento ser aqui e qual a sua expectativa para a organização e desenvolvimento do evento e também de público?

A sede dos congressos é sempre escolhida dois anos antes de sua realização. Então, há dois anos, o Congresso Nacional de Procuradores aconteceu em Foz do Iguaçu e lá os estados que tinham interesse se escreveram e todos fizeram suas defesas. Naquela ocasião a Paraíba concorreu com o Espírito Santo e com Sergipe. Fizemos a desefa da Paraíba, com apoio dos colegas e associação nacional, através do nosso presidente Marcelo Terto, que tem sido um grande companheiro. Ele é piauiense e é procurador de Goiás e creio que a Paraíba tem sido o Estado que ele mais visitou. Dr. Marcelo está sempre aqui, acompanhando nossas lutas e dificuldades, e também nossos momentos de felicidade. Então, foi uma disputa acirrada, mas conseguimos convencer os colegas e a maioria votou pela Paraíba. O ano passado, o congresso foi em Pernambuco e lá  nós fizemos um pré-lançamento do nosso congresso. Levamos um grupo folclórico, onde fizemos uma noite da Paraíba para estimular e movimentar para que as pessoas virem para cá. Esperamos um público de cerca de mil pessoas, já que é uma tradição que os participantes tragam suas esposas, seus maridos, filhos, pois é um momento de muita confraternização da carreira, além do debate jurídico. Esperamos, como isso, também aquecer a economia do Estado já que compreende em turismo, o social, a gastronomia e a cultura. Será uma grande responsabilidade e um grande desafio fazê-lo e com sucesso.


A senhora foi reeleita na para o cargo de presidente. O mandato vai até 2017. Quais as principais conquistas que a senhora poderia apontar em sua gestão e os projetos futuros?

Fazendo uma retrospectiva, eu confesso minha alegria, porque a diretoria anterior fez um trabalho muito forte, muito importante em prol da carreia. Minha primeira ação quando cheguei, juntamente com os colegas da diretoria, foi fazer uma ampla campanha de divulgação do nosso trabalho. Fizemos outdoors, adesivos de carros informes para televisão, mostrando a sociedade o nosso trabalho. Depois nós buscamos articular com os poderes, fizemos um trabalho de boa relação com a imprensa, sempre de portas abertas, porque ela é um canal fundamental para dar visibilidade ao nosso trabalho e as nossas lutas. Buscamos a Assembleia Legislativa da Paraíba que nos acolheu de forma muito positiva. A Paraíba foi um dos primeiro estados do Brasil que criou e instalou sua frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública e esse exemplo foi seguido por vários estados brasileiros. Temos uma frente atuante, onde através dela foi criado Dia do Procurador de Estado, que é 13 de fevereiro. Depois disso, também encaminhamos muitas lutas, algumas já com êxito como foi o caso da emenda constitucional que foi promulgada e que determina que o procurador geral de carreira deva ser escolhido pelo governador, mas entre os membros concursados. Essas reações institucionais que fortalecem a carreira têm sido uma prioridade da nossa diretoria. Também temos estreitadas as relações junto ao Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Publico. A luta pelo subsídio e pela valorização da carreira estão entre os projetos, respeito às prerrogativas e melhores condições de trabalho. São metas permanentes que avançar cada vez mais.


A senhora também foi a primeira mulher a presidir a entidade. Isso fez alguma diferença na gestão? As características da liderança feminina se manifestaram em algum momento?

Realmente eu sou a primeira mulher a presidir a Aspas, até porque antes dos concursos nós éramos muito poucas nesse universo de homens. Atualmente, somos pelo menos 30%. E como eu sempre trabalhei em universos predominantemente masculinos, nunca me senti discriminada mesmo como advogada e demais cargos que ocupei e também na atividade política. Reconheço que esse foi um avanço estar hoje à frente, liderando companheiros homens, mas, ao mesmo tempo não me sento privilegiada pelo fato de ser mulher. Aqui trabalhamos em cima de uma proposta e que eu fui a escolhida pela maioria da categoria.
 

Integrativa Assessoria