Procuradores 6 X 0 Governo

Procuradores 6 X 0 Governo

Procuradores 6 X 0 Governo*
Por Rubens Nóbrega

 

 

O placar é digno de um Brasil X Alemanha, mesmo sem gol de honra do perdedor. E me desculpe o leitor ainda sofrido pelo humilhante Mineirazo de anteontem, mas a triste lembrança que me serve de analogia para abrir esta coluna foi a primeira coisa que me veio à cabeça quando tomei conhecimento ontem da sexta vitória consecutiva dos Procuradores do Estado, este ano, contra o Governo da Paraíba.

 

 

Dessa vez, o gol, digo, a decisão favorável à categoria aconteceu no Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o TJPB derrubou norma da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que proibia procuradores de ajuizarem ações contra secretários e outros membros do governo. O ato anulado, a Instrução Normativa 01/2013, também conhecido como ‘o AI-5 da PGE’, foi baixado pelo Procurador-Geral Gilberto Carneiro em outubro de 2013, depois que procuradores do Estado abriram processos de improbidade contra os secretários Valdson de Sousa (Saúde) e Livânia Farias (Administração).

 

 

Na ação contra Valdson, os procuradores acusam o secretário de Saúde do Estado de desrespeitar sistematicamente a Lei das Licitações, além da Constituição Federal e a Estadual, quando desconsidera e não reconhece nem adota pareceres dos membros da PGE sobre contratos celebrados naquela pasta. Já o processo contra Livânia decorre de indícios de irregularidades na compra de dois helicópteros usados por R$ 22 milhões. A licitação que resultou na milionária aquisição não passou pela análise jurídica da PGE, a exemplo de praticamente todos os demais negócios fechados pelo atual governo com empresas e outras organizações privadas.

 

 

No julgamento dessa quarta-feira, o que os desembargadores apreciaram foi um mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) em conjunto com a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas). O processo foi relatado pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, para quem a Instrução Normativa nº 01/2013 representa “uma afronta ao Estado Democrático de Direito”.

 

 

De fato, o ato do Procurador Geral foi assinado e publicado sob o timbre da represália, com indisfarçável ânimo de retaliação à luta desses servidores de carreira de Estado que precisaram buscar na Justiça a defesa da integridade de suas prerrogativas, rotineiramente agredidas por iniciativas e atitudes como aquela do atual governo. Mas, somando ao fim da mordaça agora desamarrada pelo TJ, este ano os procuradores do Estado da Paraíba já obtiveram as seguintes vitórias judiciais:

 

 

- no dia 30 de janeiro, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria da Anape, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em caráter liminar dispositivos da Lei Estadual 8.186/07, que atribui a ocupantes de cargos em comissão a competência para exercer funções próprias dos procuradores de Estado;

 

 

-em 26 de fevereiro, dessa vez em ADI movida pela Aspas contra a Lei Complementar nº 87/2008, que regulamentava a estrutura administrativa da Polícia Militar da Paraíba, o nosso TJ declarou extinta a Procuradoria Jurídica da PM e mandou retornar a representação judicial e o assessoramento jurídico da corporação aos procuradores do Estado;

 

 

- em 3 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou representação da Anape e da Aspas para confirmar que pareceres jurídicos sobre contratos e licitações do governo paraibano são de competência exclusiva dos procuradores e não, como vem acontecendo, de assessores jurídicos comissionados que, por subordinação política ou compadrio com o chefe, não podem se contrapor a qualquer decisão de governo, mesmo quando tal decisão contrariar o interesse de Estado e afrontar a lei;

 

 

-em 7 de maio, o ministro Roberto Barroso, do STF, deferiu liminar requerida pelas entidades e mandou suspender os efeitos de 21 atos governamentais, todos editados este ano, que nomeavam “pessoas estranhas à Procuradoria-Geral do Estado para ocupar cargos comissionados relativos a consultoria, assessoria e assistência jurídicas”;

 

 

-em 20 de junho, o TJ rejeitou por unanimidade os embargos de declaração com que o Governo do Estado tentou modificar a decisão que havia extinto a Procuradoria Jurídica da PM, reafirmando a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2008 que criava cargos de Procurador Jurídico e Chefes de Seção da Procuradoria Jurídica, todos comissionados, no âmbito da corporação.

 

 

Vitória na Assembleia

 

 

Não é judicial, mas não deixa de ser mais uma e deve ser computada como a quinta vitória da série (a sexta, a de ontem no TJ) no embate Procuradores X Governo do Estado. Refiro-me à aprovação em 11 de junho deste ano, na Assembleia Legislativa, da Proposta de Emenda Constitucional 17/2013, que alterou o art. 138 da Constituição Estadual para estabelecer que o cargo de Procurador Geral do Estado é exclusivo dos procuradores de carreira. A Pec é de autoria do Deputado Raniery Paulino, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública.

 

 

Ainda que mal compare...

 

 

Não resisto e faço a comparação. O ‘técnico’ do time dos procuradores seria a Aspas, com a maior cara - e competência - de um Joachim Low. Do outro lado, no time do governo, sem dúvida temos um tremendo Scolari assessorado por seu Parreira de estimação.

 

*Texto publicado em coluna diária na edição do Jornal da Paraíba de 10 de julho de 2014.