O ESTADO MODERNO

O ESTADO MODERNO

É comum, em Teoria do Estado, afirmar-se ser o mesmo um “fenômeno integrativo”, pelo fato de serem unificados os seus focos de poder. Daí sua caraterística de soberania. Com o desaparecimento do localismo e dispersão dominantes na ordem jurídica medieval, o Estado passa a se constituir em um todo integrado e unificado. Nessa centralização e concentração de poder, iremos encontrar as origens do Estado Moderno.

 

A centralização é territorial, pois o Estado passa a gravitar em torno de um centro. Ele é unitário, simples, indivisível. O Estado-membro de um Estado Federal não subdivide aquele, que permanece soberano. O conceito de concentração consiste na absorção do poder pela autoridade. No Estado Absoluto, essa absorção de poder era total. No Estado Moderno ele é centralizado, à exceção dos regimes ditatoriais.

 

Etimologicamente, de “status”, o termo significa dizer condição do indivíduo. Na França medieval era usado para representar os diversos tipos de categorias sociais. No Renascimento, o conceito de Estado confundiu-se com o de República. Atente-se que, àquela época, a República não era entendida como uma forma de governo. O seu atual significado, como já nos referimos, nos foi legado por Maquiavel, utilizando-o, pela primeira vez, em seu sentido moderno (vide 1ªparte).

 

Deste modo, o Estado Moderno é centralizado, nacional e soberano. Seu poder, por conseguinte, é dotado de soberania e legitimidade.  Convém que se estabeleça uma distinção entre soberania e autonomia: a soberania, ao abranger o todo, é a União; a autonomia é termo que se aplica aos Estados-membros, que, por possuírem sua faculdade constitutiva, são dotados, consequentemente, de autonomia constitucional.   Eis a razão de poderem as unidades-membros de uma federação ser chamadas de Estados.

 

Federação deriva-se de foedus = aliança e, entre os gregos, significava a aliança de suas cidades para a sobrevivência e defesa comum. Vimos em “A Cidade Antiga”, de Foustel de Coullanges, como se processava essa aliança entre as cidades gregas. Nos tempos modernos, a confederação tem uma concepção semelhante: implica em sacrificar a face externa da soberania, preservando sua face interna. Daí porque os Estados-membros são autônomos, mas não são soberanos.

 

Na Idade Média, o princípio da autoridade prevalecia como o argumento mais forte. Princípio bastante criticado nos tempos modernos, em que a erudição filológica revelou a descoberta de variadas informações alicerçadas pelo espírito crítico. Uma dessas fontes de informação, considerada intocável, como a Bíblia, deu lugar ao racionalismo e ao criticismo. Daí dizermos que, nos tempos medievais, atribuía-se maior importância ao Direito do que nos tempos modernos. Era o direito teocêntrico, centrado na divindade, e, em consequência, juscêntrico, tendo por base a própria justiça.

 

É de Dante o conceito de Direito como “a relação real e pessoal de homem para homem, a qual, se mantida, manteria a sociedade; se rompida, destruiria essa mesma sociedade”. O Direito, como o Poder, tinham origem divina. Era a vontade de Deus feito norma. Norma esta, emanada da divindade, que recebia a chancela da sociedade. O direito consuetudinário dos povos medievais não admitia outras normas que, porventura, se originassem de tratamentos legislativos. Era um direito totalmente refratário à norma escrita. Por isto mesmo, foi época dos chamados pluralismos, em que o Direito dispersava-se em variadas jurisdições e diferentes autoridades.

 

O princípio teocrático do poder, a que antes aludimos, encontra sua explicação, certamente, na afirmação de S. Paulo (numa Carta aos Romanos): “todo poder vem de Deus”.  Esta afirmação, interpretada literalmente, leva a crer que Deus é que determinaria quem haveria de assumir o Poder. Esta doutrina da origem divina do poder não agradou a Santo Tomás de Aquino, nem a outros pensadores cristãos. Para estes, a afirmação paulina queria dizer apenas que o princípio do Poder é que deriva da vontade de Deus, como Autor supremo de todas as coisas. E teriam, assim, acrescentado à expressão de S. Paulo: “Todo poder vem de Deus, através do povo”.

 

Esta tese dos pensadores cristãos, de que todo poder tem origem na vontade popular, encontra eco na história da democracia, cuja discussão ressurgiu no séc. XVIII, o século do liberalismo. E esta forma de governo que melhor atendesse à liberdade individual teria levado à reflexão sobre qual seria a melhor forma de governar. Rousseau, em “O Contrato Social”, formula a teoria pura da democracia, ao afirmar que o único legítimo é o governo democrático.

 

Para ele, os homens só viveriam em sociedade, sem perder seus direitos naturais, se se tornassem, ao mesmo tempo, soberanos do Estado. Assim, só seria legítimo o governo, se suas decisões fundamentais fossem tomadas pela vontade coletiva. O próprio Rousseau ainda afirma que se existisse um povo de deuses, esses se governariam democraticamente.

 

Consulta Bibliográfica:

  1. BONAVIDES, Paulo Fernandes – Ciência Política – Ed. Forense;
  2. HEGEL, G.W.Friederich – La Phenoménologie de “L’Ésprit”- Paris
  3. REALE, Miguel – “Lições Preliminares de Direito”- Coimbra
  4. Revista Brasileira de Filosofia – “Por um criticismo ontognoseológico”.
  5.  

João Bosco Fernandes – Procurador aposentado