O Estado Moderno

O Estado Moderno

(Pesquisa histórica – 1ª. parte )                                

 

João Bosco Fernandes*

 

A palavra  Estado, no sentido moderno, é fruto da Renascença. Teria surgido das ruínas do feudalismo, mentalidade que vicejou, na Europa, até o século XIX, quando se foram extinguindo os feudos, sem que se exaurissem, contudo, as ideias feudalistas. Nos tempos atuais, constatamos exemplos de modelos feudais, como em certas regiões da França, onde não se adota ainda o sistema métrico decimal. Rússia e Japão, p. ex., até final do século XIX, eram estados feudais.

Observa-se que não é tão fácil assim estabelecer uma linha divisória rigorosa entre o Estado Feudal e o Moderno, uma vez que, a rigor, a história não tem subdivisões concretas, e, sim, demarcações convencionais, à base de seleções atribuídas a determinados fatores preponderantes.

 

Num relance histórico, observamos que o termo Estado não era conhecido por gregos ou romanos. A pólisdos gregos ou a civitas dos romanos não possuíam as características do Estado. Isto veio ocorrer, muito depois, com Maquiavel, quando usou a palavra pela primeira vez em “O Príncipe”, ao afirmar que “todos os domínios que exercem “imperium” sobre os homens são Estados, impérios ou principados”. Openheimer, ao refletir sobre a origem do Estado, afirmou tratar-se de uma das maiores conquistas do gênero humano.

 

A novidade do termo não se restringe a sua natureza semântica. Representa, sim, profunda inovação em estrutura e conteúdo. Na Grécia, como vimos acima, não havia o Estado-Nação, mas a Cidade-Estado, a “pólis”, núcleo de irradiação de poder dos vencedores sobre os vencidos. O império romano aproximou-se mais de uma conceituação moderna, não alcançando, todavia, o verdadeiro conceito de modernidade, que só veio surgir em decorrência de fatores e contextos posteriores.

 

Os fatores são conceitos que determinam aspectos da dinâmica social. Objeto da sociologia do século XIX, o século dos historiadores, os fatores estavam intrinsecamente vinculados à ideia de determinismo. Os conceitos, por sua vez, são situações, como afirmava Sartre “o homem é uma liberdade em situação”, vale dizer, uma liberdade situada.

 

Encontramos em Kelsen o conceito de Estado como um sistema de leis, identificando assim o Direito com o Estado. Desta forma, o Estado é um dever-ser (Sollen), sustentado pela Zwang ou coação. Será, por conseguinte, ordem normativa e coativa. Em sendo assim, inexistirão, segundo Kelsen, os elementos constitutivos tradicionais do Estado, passando, p. ex., território e povo a meros ambientes espaciais e pessoais, sobre os quais incidirá a norma.

 

Na conceituação de Hegel, o Estado é “a realidade da ideia moral” ( Die Wirklichkeit der Sittlichen Idee). Para demonstrar tal concepção filosófica, Hegel construiu o seu sistema dialético, partindo da Ideia ou do Espírito subjetivo ( em si), que chamou de Tese; espírito este que se exterioriza no espírito objetivo ( Antítese), em que já se observa um sentido de pluralidade. O espírito objetivo, dentro da norma dialética hegeliana, compreenderia a família (Tese), a sociedade ( Antítese) e o Estado ( Síntese), concentrando-se neste último elemento todo o processo de valoração da vida social.

Destarte, segundo Hegel, acima do Estado, só o Absoluto. Para ele, o Estado é o mais alto ente ético. Por fim, concluindo sua trilogia, restaria no ápice o Espírito Absoluto ( síntese), reunindo Ideia e Natureza, num retorno a suas origens. É o espírito em si e para si. Esta breve incursão pela dialética hegeliana tem como objetivo a intenção de revelar que, para o nosso filósofo, o Estado é uma totalidade ética.

 

Deixando de lado a contribuição filosófica, façamos ligeira abordagem  sobre alguns aspectos sociológicos, a respeito do Estado.

 

Oppenheimer, por exemplo, afirma ser o Estado, em sua essência, a única instituição em que, num plano interno, um grupo dominante se impõe sobre um grupo vencido, objetivando perpetuar sua dominação. E, num plano externo, propõe-se a conservar tal dominação perante dominações semelhantes. O vencedor (casta dominante) subjuga o vencido, institucionalizando assim o seu poder. Segundo o sociólogo, o Estado é, na forma, coação, cujo conteúdo se manifesta na dominação das classes vencedoras.

 

Outros estudiosos, como Duguit, Von Ihering e o próprio Marx vêem em tudo isto um substrato comum, produto da violência organizada e, pela própria sociedade, sistematizada. Max Weber exibe melhor formulação, ao afirmar que temos, no Estado, uma comunidade humana que logrou êxito, monopolizando o poder legítimo da coação. Só ao Estado compete a aplicação da violência legítima, quando necessário for, afirma ele.

Jellinek reconhece, em excelente conceito, os elementos fundamentais do Estado: território e povo –elemento material e poder – elemento formal. E define: “o Estado é a comunidade de um povo, fixada em determinado território,  dotada de um poder originário de mando. O cerne encontra-se exatamente nessepoder originário de mando, poder soberano, constituinte e não constituído. Aqui repousa a essência daestatalidade.

(continua)


* Procurador do Estado – aposentado