Ciência Política e seu objeto

Ciência Política e seu objeto

O conceito de ciência identificou-se inicialmente com o de filosofia. Para Aristóteles, era o estudo das primeiras causas e primeiros princípios. Um conceito filosófico. Mesmo nos tempos modernos, ela ainda é vista como “a imagem das essências”, na expressão de Bacon. Santo Tomás, na “Summa contra gentiles”, afirmava que na ciência nós temos uma busca, uma pesquisa voltada para o conhecimento da coisa. Já não se trata mais aqui de um conceito puramente filosófico. Deve-se a Kant a transição conceitual da ciência medieval para a moderna. Com ele, o conceito se biparte, numa formulação filosófica, quando afirma que é a busca de uma verdade “apodítica”, fundamental, e, em outro sentido, lhe dá o conceito de “conjunto de conhecimentos ordenados mediante princípios”. Surge, assim, no Ocidente, o conceito moderno de Ciência.

Augusto Comte tenta, com o Positivismo, explicar, pela “lei dos três estados”, como teria ocorrido a evolução  intelectual da humanidade: a Teologia, a Filosofia e a Ciência. A contribuição do Positivismo na filosofia foi postular a unidade do conhecimento científico. Nele, não existe fratura, quer seja a ciência natural ou social. O sujeito da ciência será o mesmo. A posição positivista é importante para determinar a natureza da própria ciência política. Essa unidade do conhecimento científico constitui um postulado para o conhecimento da ciência jurídica. Comte partiu da matemática para chegar à sociologia.

 

A primeira ciência emancipada das implicações metafísicas – a Matemática – foi seguida por outras ciências até chegar à ciência da sociedade. Comte e os positivistas, com base nessa unidade do conhecimento científico, afirmaram que a sociedade poderia ser objeto de um conhecimento completo. Nela se situaria o mais alto grau dos conhecimentos e os fenômenos sociais seriam então conhecidos em toda a sua essência.

Na formulação de Spencer sobre o conhecimento não unificado (empírico), parcialmente unificado (científico) e totalmente unificado (filosófico), para a ciência autônoma ou filosofia, esse conhecimento é global, universal. Seja ele da natureza, seja da sociedade.

Aristóteles entendeu que a Filosofia absorvia a Ciência, enquanto Spencer afirmava que a Filosofia é que diluía-se na Ciência.  Tal entendimento predominou em todo o século XIX, século do Positivismo.

O marxismo veio, em seguida, confirmar a possibilidade do conhecimento da sociedade com toda a cientificidade, que consistia na historicidade da sociedade, inspirada na dialética hegeliana, a dialética dos fenômenos sociais, em que a sociedade é também expressão da Natureza. O conhecimento filosófico, nos termos idealistas, parecia então extinto, até que ressurgiu na Alemanha uma corrente idealista, com as escolas neo-kantistas, como a Escola de Baden, com as idéias de Windelband, de Rickert, Dilthey e outros, que renovaram a filosofia em novas bases, com outras fundamentações. Eles constituem os grandes pólos da nova reflexão filosófica, ao atacarem o princípio da unidade da ciência, estabelecendo um dualismo entre as ciências da Natureza e as ciências da Sociedade, também denominadas Ciências da Cultura ou Ciências da História. Haveria, portanto, um fosso entre as duas categorias científicas.

A primeira ocupar-se-ia de fenômenos que se reproduziriam sempre de forma constante, enquanto na segunda os fenômenos jamais se reproduziriam de forma idêntica. Quando muito, de modo análogo. Os fenômenos seriam particulares, especiais. Daí, as categorias propostas pelos neo-kantistas: o desenvolvimento, a finalidade e a vontade.

Windelband classificou as ciências da experiência em nomotéticas e idiográficas. Nómos – lei: ciências das leis, que se ocupam do universal. Idios - particular, especial: ciências que se preocupam com o fenômeno social, especial, particular.

A sociedade se desenvolve e gera instituições. Estas têm suas histórias, seus objetivos, suas sequências. É a sua finalidade. Por fim, baseados na vontade, desenvolvemos os fenômenos sociais. Neste quadro, verificaremos que a Ciência Política é uma das ciências sociais que se preocupa com os problemas que dizem respeito ao seu próprio caráter científico.

Façamos uma indagação: será realmente ela uma ciência? Pode-se conhecer com certeza o fenômeno político como fenômeno social? As respostas dos alemães seriam duvidosas.

Hoje, a indagação seria esta: haverá uma ciência política, iniciada por Aristóteles? Ou somente na idade moderna? Ou, conforme os americanos, não será ela uma ciência de pouco mais de meio século de existência?

Quanto aos que sugerem ser ela uma ciência que data dos tempos de Aristóteles, existe grande controvérsia no âmbito da ciência política contemporânea. Sir Ernest Bergman, por exemplo, afirma tratar-se de uma ciência equívoca e litigiosa. Cientistas alemães e franceses chegam até a negar-lhe existência. Lowed desconhece o requisito fundamental da terminologia técnica. Com efeito, se examinarmos com atenção essa terminologia, certamente iremos encontrar, mais do que na sociologia, a ausência de uma unidade terminológica, em face das próprias falhas do tecnicismo político verificado ao longo da história. A linguagem política, por seu próprio dinamismo, está sujeita a variadas acepções. Isto vem demonstrar as dificuldades com que trabalha o cientista político, ao contrário do cientista da natureza, que trabalha com substâncias exteriores ao indivíduo. Já o estudioso político ou social participa do próprio fenômeno – objeto do estudo – como afirma Dilthey, “ as ciências sociais, nós não as estudamos, mas nós as compreendemos, porque fazemos parte delas”.

As ideologias, por sua vez, prejudicam a firmeza desses conhecimentos, porque o mundo social é heterogêneo e não homogêneo, como ocorre no mundo das ciências sociais.

 Jellinek já demonstrava o caráter da complexidade política, quando advertia que o ser humano – sujeito e objeto da ciência social – nunca reaparece na série infinita dos seres que se reproduzem.

 

Para estabelecer o objeto da ciência política, defrontamo-nos ainda com outro problema: o seu objeto primeiro é o homem. A generalidade de tal conceito encaminha-nos para a sociedade, ou seja, para o conceito do social, que é, por sua vez, o objeto de muitas outras ciências sociais.

 

Passamos, pois, à seguinte indagação: a sociedade política. Mas, ainda aí, não encontramos o seu objeto específico, porquanto, historicamente, muitas ciências políticas também a têm como seu objeto, v.g., a sociologia política, a história política, a etnologia política, todas têm como seu objeto comum a sociedade política. Verificaremos, então, que o termo “política” deve ser tomado substantivamente e, para chegarmos ao verdadeiro objeto da ciência política, teremos que colocar o “homo políticus” dentro de um sistema de relações que venham constituir algo como seja a ordem política, alicerçada no poder.

 

Mas seria então o poder o objeto da ciência política? De acordo com Max Weber, há um poder que não é político, mas somente social. Ao definir o poder como a “capacidade de confiar que alguém nos vai obedecer”, essa conduta poderá não ser política. O objeto será encontrado quando a conduta pretendida for coercitiva, incondicionada, fruto de uma relação política do poder, em seu caráter irresistível. Essa “ordem política apoiada numa obediência a que se não pode fugir” é que será o objeto da ciência política. Ela tem, portanto, como objeto o poder que se exerce sobre os homens de forma incondicionada, irresistível. Poder que se ampara nos fatos e nas instituições. Ordem política, no caso, específica, distinta de outros ordenamentos sociais, tais como os religiosos, econômicos e semelhantes. É um poder que se cristaliza e se aloja numa instituição privilegiada – o Estado.

 

João Bosco Fernandes

Procurador do Estado e Professor Universitário – Aposentado

João Pessoa, maio de 2012.